A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba se reuniu nesta quarta-feira (4) para avaliar três projetos de lei. Destaque da pauta, o projeto de lei orçamentária da Prefeitura, que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$8,2 milhões, recebeu parecer favorável e já está pronto para deliberação em plenário. A reunião foi transmitida ao vivo pelo YouTube do Legislativo.

Do montante, R$1.661.164,64 devem ser utilizados na obra de implantação de pátio de estacionamento e sua cobertura, na Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, na Regional Pinheirinho. Conforme a mensagem enviada pelo Poder Executivo junto à proposta, o objetivo da intervenção é melhorar a qualidade da educação, aumentar a acessibilidade e a equidade aos estudantes da educação especial da unidade, priorizando a segurança dos alunos, especialmente para o embarque e desembarque até o veículo de transporte escolar.

O restante do valor, R$6.606.001,09, será destinado à construção do Centro de Municipal Infantil Vitória Régia II, na Regional CIC. A unidade atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade, a fim de fornecer ensino, assistência, alimentação, saúde e segurança para as famílias que serão atendidas pelo equipamento. A localidade, conforme argumenta o Executivo, apresenta grande demanda de vagas de educação infantil, sendo necessária para “beneficiar social e culturalmente as crianças e suas famílias”.

Os valores, propostos no projeto de crédito suplementar (013.00002.2024), advém em parte da própria Secretaria Municipal da Educação – R$ 660.600,11 – e de repasses federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – R$ 5.945.400,98. O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária.

Nos dias 18, 19 e 25 de novembro, a Câmara chegou a abrir prazo para que os vereadores apresentassem emendas ao projeto, mas nenhuma proposição foi protocolada. Ontem, na Comissão de Economia, que tem a tarefa de analisar leis orçamentárias, o parecer favorável foi dado por Serginho do Posto (PSD), que preside o colegiado. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) chegou a apresentar voto em separado, por mais informações, que não foi apoiado pelo grupo. 

Com o aval da Economia, o crédito orçamentário já pode ser incluído na pauta do plenário para dois turnos de votação. Sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito Rafael Greca.

Venda de bebidas nos blocos de Carnaval e turismo ferroviário

Outras duas iniciativas foram aprovadas pela comissão nesta semana. É o caso da proposta que altera a regulamentação do trabalho do comércio ambulante na cidade, evitando a apreensão de mercadorias. O ponto central da proposta é permitir a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas pelo vendedor ambulante itinerante, em veículo de tração humana, no Setor Histórico, durante as festividades dos blocos de Carnaval e o pré-Carnaval de Curitiba (005.00135.2024). 

A matéria é de autoria dos vereadores Alexandre Leprevost (União), Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (PT). O voto favorável foi dado pelo relator, Hernani (Republicanos). “O projeto não acarreta impacto financeiro ou aumento de despesa, uma vez que se limita a regulamentar a atividade dos vendedores ambulantes itinerantes em Curitiba, que não se confundem com os trabalhadores feirantes, que trabalham em local fixo”, diz o parecer. A regulamentação seguiu para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Completou a pauta do colegiado de Economia, o projeto de Osias Moraes (PRTB) que reconhece Curitiba como a Capital do Turismo Ferroviário (005.00019.2024, com substitutivo geral 031.00045.2024). A proposta define o turismo ferroviário como aquele que “compreende todas as atividades turísticas que envolvam viagens de trem, visitas a estações ferroviárias históricas, passeios em locomotivas antigas, entre outras experiências relacionadas ao transporte ferroviário”. Caso a norma seja aprovada, o dia 30 de abril será a data de comemoração da Capital do Turismo Ferroviário. O voto pelo trâmite regimental foi de Professora Josete. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Qual a função da Comissão de Economia?

Compete ao colegiado o acompanhamento da execução orçamentária do Poder Executivo, bem como a análise dos aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas etc. O grupo tem nove membros: Serginho do Posto, presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Giorgia Prates, Hernani, João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes e Professora Josete.