Com o intuito de fomentar a inclusão das pessoas com deficiência – incluindo autistas –, o projeto de lei que cria uma categoria para “atletas com deficiência” nas corridas de rua promovidas pela Prefeitura de Curitiba, agora, está pronto para votação em plenário. A última comissão permanente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a acatar o trâmite da matéria foi o colegiado de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião aconteceu nessa segunda-feira (15). 

A proposta tramita há um ano na CMC e foi apresentada por Pier Petruzziello (PP), que também preside a Comissão de Acessibilidade. Além de criar a categoria para PcDs, o texto (005.00107.2022) também torna obrigatória a isenção do pagamento de taxa de inscrição às pessoas enquadradas nessa divisão, bem como a divulgação dessa categoria nos anúncios dos eventos.

A matéria elenca sete modalidades diferentes dentro da categoria para PcD: para atletas usuários de cadeira de rodas esportivas (com 3 rodas); para atletas com deficiência visual; com prótese especial em um dos membros inferiores (ou em ambos); com deficiência intelectual (QI abaixo de 70 ou com limitações de habilidade e adaptação); com ausência total ou parcial dos membros superiores; com deficiência auditiva (parcial ou total); e com TEA. 

O voto favorável ao trâmite regimental foi dado por Beto Moraes (PSD), o qual destacou que, nos aspectos que competem à análise do colegiado, não há óbices que impeçam a tramitação. Agora, o projeto de lei está pronto para ser incluído na ordem do dia. 

Portas giratórias

Após passar pela comissão, também está pronta para dois turnos de votação em plenário a iniciativa que pretende obrigar às agências bancárias a implantação de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais e a retirada de desníveis do piso (005.00166.2022, com substitutivo geral 031.00003.2023). De Toninho da Farmácia (União), a matéria atualiza o Estatuto da Segurança Bancária (lei municipal 14.644/2015). 

O substitutivo pretende alterar a redação do artigo 10º da norma, que, hoje, já determina a presença de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais. Já o texto proposto acrescenta que as agências bancárias deverão eliminar os obstáculos e os desníveis de piso que impeçam ou que restrinjam a locomoção da PcD ou da pessoa com a mobilidade reduzida. Também acrescenta que o descumprimento da regra sujeitaria o infrator, inicialmente, a uma notificação por escrito. Caso não haja a adequação do espaço, no prazo de até 30 dias, a penalidade seria a suspensão provisória do alvará de localização. 

O parecer favorável foi de Marcos Vieira (PDT). A Comissão de Acessibilidade deverá apresentar uma emenda para corrigir a redação da proposta, antes da sua inclusão na ordem do dia. 

Braille

Com o aval da Acessibilidade, segue para a análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer o projeto de lei que prevê a expedição dos documentos escolares em braille para alunos com deficiência visual (005.00150.2022). De iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta direcionada aos direitos da pessoa com deficiência visual tramita com substitutivo geral (031.00065.2022).

Na nova redação, o vereador abrange as escolas municipais públicas e privadas sem invadir a competência da União, como no caso das universidades federais, e do Governo do Paraná, a exemplo dos colégios estaduais. A ideia é que os estudantes com deficiência visual tenham acesso a documentos curriculares, como diplomas, certificados e certidões de matrícula, em braille, caso solicitado à instituição de ensino. Segundo o autor, o objetivo da medida é a “inclusão dessa parcela da população e garantir o acesso a qualquer documento curricular”. 

O parecer favorável ao texto foi de Marcos Vieira (PDT). No voto, o relator ressaltou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à PcD o direito à educação, enquanto que a Lei Orgânica do Município (LOM) assegura à pessoa com deficiência a garantia de acessibilidade. “O projeto de lei tem forte respaldo legal nos dispositivos constitucionais e legais supramencionados, na medida em que consolida, em âmbito municipal, garantias às pessoas com deficiência visual, em especial o acesso aos documentos curriculares em braille”. 

A Comissão de Acessibilidade

O colegiado é presidido por Pier Petruzziello e também reúne os vereadores Marcos Vieira, vice-presidente, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes e Toninho da Farmácia. É responsável pela discussão de projetos e de pautas relacionados às áreas da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência, como acessibilidade a edificações, vias, serviços e espaços públicos, transporte, equipamentos urbanos e meios de comunicação. As reuniões ordinárias são mensais – às segundas-feiras, após a sessão plenária.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba