Diversas sugestões à prefeitura foram debatidas e aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (09) na Câmara de Curitiba. Uma delas é de iniciativa do vereador Goura (PDT), que sugere a construção de habitações populares ao invés da alienação dos terrenos localizados na avenida da República, 7710, bairro Portão, e na avenida Vicente Machado, no bairro Batel, ambos de propriedade da Cohab-CT e com edital aberto para serem alienados (203.00034.2018). De acordo com informações da Fundação João Pinheiro de 2016 e da Cohab de 2018, Curitiba tem 58 mil imóveis vazios e pouco mais de 50 mil famílias na à espera de um.

“Nossa sugestão de utilização desses terrenos [um na Vicente Machado e outro próximo ao Shopping Palladium] é pela medida social e economicamente mais viável: colocar essas famílias em bairros bem localizados e com infraestrutura urbana já consolidada é melhor para elas, que estarão próximas a uma grande oferta de trabalho; e para o município, que não terá de investir em equipamentos públicos básicos como escolas e postos de saúde”. O vereador ainda explicou que a proposta está calcada no Estatuto das Cidades.

Para Goura, os eixos estruturais deveriam ser mais adensados. “Na avenida Winston Churchil ou na avenida Paraná se avistam imóveis com 1, no máximo 2 pavimentos e até mesmo vazios.” A Cohab chegou à conclusão que os terrenos são inservíveis para a construção de habitações populares por diversas razões, entre elas, o preço do metro quadrado do terreno. Ele informou que no terreno do Portão existem oudoors da empresa Favreto Comunicação. Questionamos o contrato entre essa empresa e a Cohab e a resposta foi que os outdoors foram negociados entre a Favreto e o anterior proprietário do terreno.

Professora Josete (PT) lembrou que programas de habitação popular em Curitiba são uma discussão antiga. “O orçamento nunca priorizou recursos próprios para um programa de habitação popular. Isso só foi possível depois dos governos Lula e Dilma (PAC Habitação; Minha Casa, Minha Vida). A COHAB-CT media as questões relativas à habitação popular, mas não há por parte do município uma iniciativa para desenvolver programas de habitação popular”, acusa. Para Josete, criou-se uma cultura de que pessoas mais humildes devem morar em regiões afastadas.

Já Noemia Rocha (PMDB) defende que a procuradoria deveria fazer um resgate dos valores devidos pela Favreto, que mantém o outdoor no terreno público. “Acho que há uma conivência do poder público com o que é ilegal e imoral.”

Água
Foi lida e aprovada em plenário a sugestão de ato administrativo ou de gestão proposta por Professor Silberto (PMDB) que pretende a realização de estudos para a implantação de sistema para captação de água da chuva nos equipamentos públicos do município de Curitiba (203.00039.2018). Para o vereador, “vivemos uma crise hídrica”. Em seu entendimento, instituições da prefeitura como creches e cmeis podem ser equipadas com reaproveitamento de água. Bruno Pessuti (PSD) lembrou que a escola estadual Francisco Zardo, em Santa Felicidade, está equipada para reaproveitar a água da chuva. “A escola foi premiada nacionalmente por suas iniciativas sustentáveis. Oscalino do Povo (PODE) lembrou que existem estudos para reaproveitamento da água do mar.

EstaR
Bruno Pessuti (PSD) defendeu sua sugestão ao Executivo de estabelecer normas para o investimento do dinheiro arrecadado com o EstaR em Curitiba através da alteração da Lei Municipal n° 3.979 de 1971 (201.00028.2018). A proposta também é assinada por Cristiano Santos (PV). A aplicação dos recursos seria da seguinte forma: custos operacionais; execução de obras e serviços determinados pelo Executivo; 5% da receita bruta seriam destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente; 20% da  para implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária do município; 40% para implantação de pavimentação definitiva; 10% para implantação de calçadas nas vias públicas; e 5% em ações educativas de trânsito.

Rios
Bruno Pessuti foi à tribuna para exaltar a sugestão de ato administrativo ou de gestão proposto por Goura de instalação de sinalização vertical para identificação dos rios urbanos (203.00037.2018). “Na legislatura passada apresentamos um projeto que ficou conhecido como "Rio da minha Rua", com o objetivo de identificar os cursos dágua que correm pela cidade. Os rios são as artérias do tecido urbano, são eles que transformam e carregam a vida em nossa cidade”. Goura agradeceu o apoio e reforçou que quando a população conhece o nome do rio, aprende a respeitar. Maria Manfron (PP) também congratulou Goura e disse que devemos despoluir nossos rios.

Outras sugestões
Marcos Vieira sugeriu a implantação de uma Capela Mortuária no Bairro Novo A - Sítio Cercado (201.00029.2018). De Bruno Pessuti e Goura é a sugestão de regulamentação da lei 14.826 de 25 de abril de 2016 no que se refere à desoneração tributária para veículos automotores movidos à base de energia elétrica ou a hidrogênio (203.00038.2018). De Goura é a sugestão de incentivo à prestação de serviços de modo sustentável por meio de devolução de tributos (203.00040.2018).