Plenário discute regulamentação das feiras de artesanato
Está prevista para a próxima terça-feira (17), em sessão plenária, a votação de projeto de lei que regulariza a atividade artesanal nas feiras da capital destinadas exclusivamente a sua comercialização. De autoria da vereadora Julieta Reis, vice-líder do DEM, a proposição aponta o artesanato como saída para o desemprego e destaca a importância da exposição do trabalho informal em espaços públicos, sem intermediários.
“São as pequenas empresas as grandes propulsoras do desenvolvimento de uma economia moderna”, defende a parlamentar. “A globalização econômica exige competitividade e a competitividade, por sua vez, exige inventividade, criatividade, originalidade e preço. A arte direcionada ao trabalho é a grande saída para a questão do desemprego.”
O texto conceitua a atividade artesanal e delimita suas formas de expressão permitidas nas feiras de artesanato de Curitiba (artes plásticas, arte popular, artesanato, arte culinária caseira, produção de pequena escala e caseira, e objetos de coleção, antiguidades, sebo, numismática e filatelia). Entre os requisitos para o enquadramento do trabalho como artesanal está a produção doméstica, sem vínculo empregatício, e não comportar trabalho em série.
A matéria ainda dispõe sobre o funcionamento das feiras de atividade artesanal, que seriam descentralizadas e contariam com uma administração própria, cuja comissão teria representantes dos artesãos, da prefeitura e do órgão municipal de turismo. Já outra comissão se responsabilizaria pela avaliação e vistoria da atividade.
Atendimento emergencial
Na sessão de terça também será retomado o projeto de lei que determina atendimento emergencial em eventos de grande porte realizados na capital. De autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), a proposição foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 e teve a etapa seguinte da deliberação adiada. Agora, será votada em segundo turno.
Após sugestões dos vereadores, que apoiaram o mérito da proposta, Borghetti apresentou quatro emendas – três aditivas, uma delas em conjunto com o presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), e outra supressiva. O projeto determina a presença obrigatória de um médico ou paramédico, além de uma viatura de salvamento, em eventos de grande porte, com ou sem fins lucrativos, sediados em espaços públicos e privados. As emendas sugerem tornar obrigatória para a realização do evento a indicação de responsável por sua promoção (pessoa física ou jurídica), alterar de mil para dois mil o público mínimo presente para o enquadramento como de grande porte e, quando organizado por instituição privada ou não ligada à administração direta/indireta, delegar a esta a contratação do serviço de atendimento de emergência.
“São as pequenas empresas as grandes propulsoras do desenvolvimento de uma economia moderna”, defende a parlamentar. “A globalização econômica exige competitividade e a competitividade, por sua vez, exige inventividade, criatividade, originalidade e preço. A arte direcionada ao trabalho é a grande saída para a questão do desemprego.”
O texto conceitua a atividade artesanal e delimita suas formas de expressão permitidas nas feiras de artesanato de Curitiba (artes plásticas, arte popular, artesanato, arte culinária caseira, produção de pequena escala e caseira, e objetos de coleção, antiguidades, sebo, numismática e filatelia). Entre os requisitos para o enquadramento do trabalho como artesanal está a produção doméstica, sem vínculo empregatício, e não comportar trabalho em série.
A matéria ainda dispõe sobre o funcionamento das feiras de atividade artesanal, que seriam descentralizadas e contariam com uma administração própria, cuja comissão teria representantes dos artesãos, da prefeitura e do órgão municipal de turismo. Já outra comissão se responsabilizaria pela avaliação e vistoria da atividade.
Atendimento emergencial
Na sessão de terça também será retomado o projeto de lei que determina atendimento emergencial em eventos de grande porte realizados na capital. De autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), a proposição foi aprovada em primeiro turno no último dia 6 e teve a etapa seguinte da deliberação adiada. Agora, será votada em segundo turno.
Após sugestões dos vereadores, que apoiaram o mérito da proposta, Borghetti apresentou quatro emendas – três aditivas, uma delas em conjunto com o presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), e outra supressiva. O projeto determina a presença obrigatória de um médico ou paramédico, além de uma viatura de salvamento, em eventos de grande porte, com ou sem fins lucrativos, sediados em espaços públicos e privados. As emendas sugerem tornar obrigatória para a realização do evento a indicação de responsável por sua promoção (pessoa física ou jurídica), alterar de mil para dois mil o público mínimo presente para o enquadramento como de grande porte e, quando organizado por instituição privada ou não ligada à administração direta/indireta, delegar a esta a contratação do serviço de atendimento de emergência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba