Plenário discute obrigatoriedade de câmeras em bares
O plenário da Câmara Municipal vota em primeiro turno, na segunda-feira (21), projeto de lei que, se aprovado, obrigará bares e casas noturnas de Curitiba a instalarem câmeras de segurança. A regra seria válida para estabelecimentos com capacidade superior a cem pessoas. De autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), a proposição estabelece que as imagens sejam armazenadas por, pelo menos, 30 dias.
Segundo Borghetti, a matéria possui apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), dados os acontecimentos recentes em casas noturnas da capital. Ele argumenta que as câmeras trariam mais segurança a clientes e funcionários dos estabelecimentos, para coibir assaltos e agressões, dentre outros delitos, e facilitar a investigação de ocorrências.
O texto determina a captura das imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito.
Outro ponto abordado pela proposta é a disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação.
Diário Oficial
A Casa também discute na próxima semana projeto de lei de autoria do prefeito que pretende substituir as versões impressas das publicações oficiais do Executivo e do Legislativo. Assim, o Diário Oficial seria apenas eletrônico, disponibilizado no sítio da prefeitura. A votação em primeiro turno está prevista para terça-feira (22).
A ideia é que as edições impressas sejam substituídas já a partir do segundo semestre de 2012, com a economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel e de cerca de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres municipais. A mensagem do prefeito defende que o Diário Oficial Eletrônico traria a difusão mais ampla das informações, com sistema rigoroso de verificação da autenticidade. Por meio da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), o documento digital equivale-se a documento assinado (assinatura digital), com validade jurídica.
Segundo Borghetti, a matéria possui apoio da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), dados os acontecimentos recentes em casas noturnas da capital. Ele argumenta que as câmeras trariam mais segurança a clientes e funcionários dos estabelecimentos, para coibir assaltos e agressões, dentre outros delitos, e facilitar a investigação de ocorrências.
O texto determina a captura das imagens das áreas externa e interna dos bares e casas noturnas, com a instalação em locais em que a violação não seja possível. Seria obrigatório o aviso sobre as câmeras, que não poderiam ser colocadas em banheiros, vestiários e ambientes de acesso e uso restrito.
Outro ponto abordado pela proposta é a disponibilização do conteúdo armazenado a terceiros, salvo em casos de investigação policial ou instrução de processo judicial, por meio de requerimento formal. O projeto prevê, ainda, que a lei passe a vigorar na data de sua publicação.
Diário Oficial
A Casa também discute na próxima semana projeto de lei de autoria do prefeito que pretende substituir as versões impressas das publicações oficiais do Executivo e do Legislativo. Assim, o Diário Oficial seria apenas eletrônico, disponibilizado no sítio da prefeitura. A votação em primeiro turno está prevista para terça-feira (22).
A ideia é que as edições impressas sejam substituídas já a partir do segundo semestre de 2012, com a economia mensal de 14 mil folhas ou 40 quilos de papel e de cerca de R$ 1,3 milhão por ano aos cofres municipais. A mensagem do prefeito defende que o Diário Oficial Eletrônico traria a difusão mais ampla das informações, com sistema rigoroso de verificação da autenticidade. Por meio da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), o documento digital equivale-se a documento assinado (assinatura digital), com validade jurídica.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba