Plenário discute em segundo turno atendimento a autor de violência
A pauta da sessão desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba, traz a discussão em segundo turno do projeto que garante atendimento multidisciplinar, pelo município, aos autores de violência doméstica e familiar. De iniciativa da vereadora Maria Goretti (PSDB), a matéria pretende evitar a reincidência da agressão.
“É um projeto que permite que o agressor seja inserido novamente no núcleo familiar e na comunidade, preservando o direito constitucional de proteção à família”, justifica a parlamentar. O agressor, conforme o texto, pode procurar o atendimento por vontade própria, determinação judicial ou encaminhamento da Delegacia da Mulher. A execução da lei, se aprovada a proposição e sancionada, será vinculada à Fundação de Ação Social (FAS).
Ainda na segunda, serão analisadas, dentre outros itens, mensagens do Executivo para a abertura de créditos adicionais (um deles, suplementar, de R$ 200 mil, voltado a obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas; o outro, especial, de R$ 2,4 milhões, ao atendimento de despesas com eficientização energética), a desafetação, incorporação e alienação de imóvel no bairro Pilarzinho a requerente, por investidura, e a alterações nas leis que tratam do Conselho Muinicipal de Proteção aos Animais (Comupa) e do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comped).
Teste do quadril
Matéria que pode tornar obrigatória a realização do teste do quadril nos bebês nascidos na capital será analisada pelos vereadores, em primeiro turno, na próxima terça (18). O exame seria ofertado por estabelecimentos públicos e privados, antes da alta hospitalar, por meio de alteração na norma que institui o Código de Saúde de Curitiba. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).
O teste pode detectar, precocemente, a luxação e o encurtamento do membro. Segundo o texto, a medida deverá ser implantada em até 30 dias após a eventual publicação da lei. Está previsto, na mesma sessão, o debate de outra proposição de autoria do parlamentar. A Conferência Municipal de Saúde, realizada de dois em dois anos, seria convocada a cada quatro anos, em consonância com norma federal.
A pauta de terça ainda inclui o segundo debate do texto que institui o Estatuto da Juventude de Curitiba, que teve seis emendas aprovadas no primeiro turno, após sugestões recebidas do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Apresentada pelo vereador Pedro Paulo (PT), a matéria estabelece uma série de medidas e ações voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens com idade entre 15 e 29 anos e prevê a criação de um plano municipal específico para a área.
A criação do Grupo Parlamentar Curitiba – Itália, por meio de projeto de resolução da Comissão Executiva, também deve ser votada nesta terça. Sem ônus financeiro para o Legislativo, a proposta pretende promover o diálogo e desenvolver as relações entre os vereadores e a comunidade do país europeu.
“É um projeto que permite que o agressor seja inserido novamente no núcleo familiar e na comunidade, preservando o direito constitucional de proteção à família”, justifica a parlamentar. O agressor, conforme o texto, pode procurar o atendimento por vontade própria, determinação judicial ou encaminhamento da Delegacia da Mulher. A execução da lei, se aprovada a proposição e sancionada, será vinculada à Fundação de Ação Social (FAS).
Ainda na segunda, serão analisadas, dentre outros itens, mensagens do Executivo para a abertura de créditos adicionais (um deles, suplementar, de R$ 200 mil, voltado a obras de revitalização da Avenida Manoel Ribas; o outro, especial, de R$ 2,4 milhões, ao atendimento de despesas com eficientização energética), a desafetação, incorporação e alienação de imóvel no bairro Pilarzinho a requerente, por investidura, e a alterações nas leis que tratam do Conselho Muinicipal de Proteção aos Animais (Comupa) e do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comped).
Teste do quadril
Matéria que pode tornar obrigatória a realização do teste do quadril nos bebês nascidos na capital será analisada pelos vereadores, em primeiro turno, na próxima terça (18). O exame seria ofertado por estabelecimentos públicos e privados, antes da alta hospitalar, por meio de alteração na norma que institui o Código de Saúde de Curitiba. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).
O teste pode detectar, precocemente, a luxação e o encurtamento do membro. Segundo o texto, a medida deverá ser implantada em até 30 dias após a eventual publicação da lei. Está previsto, na mesma sessão, o debate de outra proposição de autoria do parlamentar. A Conferência Municipal de Saúde, realizada de dois em dois anos, seria convocada a cada quatro anos, em consonância com norma federal.
A pauta de terça ainda inclui o segundo debate do texto que institui o Estatuto da Juventude de Curitiba, que teve seis emendas aprovadas no primeiro turno, após sugestões recebidas do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Apresentada pelo vereador Pedro Paulo (PT), a matéria estabelece uma série de medidas e ações voltadas ao desenvolvimento integral dos jovens com idade entre 15 e 29 anos e prevê a criação de um plano municipal específico para a área.
A criação do Grupo Parlamentar Curitiba – Itália, por meio de projeto de resolução da Comissão Executiva, também deve ser votada nesta terça. Sem ônus financeiro para o Legislativo, a proposta pretende promover o diálogo e desenvolver as relações entre os vereadores e a comunidade do país europeu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba