Vereadores destacaram, na sessão desta segunda-feira da Câmara de Curitiba, a audiência pública que vai debater, nesta terça (25), os projetos de lei do Executivo para reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis). A atividade terá início às 14h, no auditório do Anexo II do Legislativo, com a presença da secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, e técnicos da pasta.

O debate será conduzido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). Ele ratificou que o convite para a participação na audiência pública é para todos os vereadores e a população curitibana (leia mais).

“São aumentos absurdos vindo por aí. Nossa função é defender a população”, opinou Chicarelli (PSDC). O parlamentar afirmou que em 2003, quando o então prefeito Cassio Taniguchi enviou projeto semelhante à Câmara, vereadores que eram da oposição e hoje são da base do governo posicionaram-se contra a matéria. “O desafio da cidade, hoje, é o equilíbrio financeiro”, contrapôs o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT).

O projeto de lei 002.00009.2014 sugere aos vereadores que a Planta Genérica de Valores (documento cujos parâmetros estabelecem a base de cálculo para a cobrança do IPTU) seja revista e que o impacto dessas mudanças na cobrança do imposto ocorra gradualmente, de 2015 a 2017. A matéria afirma que a alteração compensaria “11 anos de desatualização” e “R$ 2 bilhões em perdas”.

Já a proposição 002.00010.2014 altera o artigo 50 da lei municipal complementar 40/2001, onde é definida a alíquota do ITBI. A prefeitura sugere aos vereadores que a alíquota passe de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que amplia a isenção do imposto.