O plenário da Câmara Municipal de Curitiba desarquivou, durante a sessão desta segunda-feira (18), o projeto de lei “infância sem pornografia”, que proíbe no serviço público municipal e nos eventos patrocinados pela prefeitura a “veiculação de qualquer material impresso, sonoro, audiovisual, de imagem e de conteúdo pornográfico” a crianças e adolescentes.

A proposta (005.00243.2017), de Thiago Ferro (PSDB), havia sido arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador conseguiu 13 assinaturas para a submissão ao plenário (069.00010.2017). Com a maioria dos votos (21), o projeto voltará ao trâmite normal.

Da tribuna, Ferro defendeu que o projeto de lei “tem o objetivo de preservar a dignidade especial da criança e do adolescente, pessoas em desenvolvimento em condições de fragilidade psicológica, dentro do serviço público municipal”. “Na prática, em todo serviço deve se respeitar as crianças e garantir a proteção face aos conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”, complementou.

O parlamentar disse que pretende corrigir as “falhas” apontadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pela Comissão de Legislação. “Artigo 1 e 3 trazer maior clareza e talvez a própria exclusão do artigo 2”, resumiu. Thiago Ferro ainda citou quatro cidades em que esse projeto já é lei municipal: Brusque (SC), Criciúma (SC), João Pessoa (PB) e Juiz de Fora (MG).

O vereador lembrou os estudos do neurocientista Norman Doidge que trata da plasticidade cerebral para explicar a fragilidade psicológica das crianças. “A exposição a material obsceno pode levar à compulsão, ao vício, ao transtorno obsessivo compulsivo e até ao suicídio”, afirmou, ao exibir no telão materiais com imagens polêmicas produzidos pelo governo federal. “Estive junto com outras lideranças com o presidente em exercício [Michel Temer] no início do ano e pedimos que esse material, que teve gasto de R$ 22 milhões, fosse incinerado. Nós pedimos que fosse incinerado”.

Debate
Após a aprovação do desarquivamento da proposta, Professora Josete (PT) subiu à tribuna e disse não acreditar que os demais vereadores haviam votado daquela maneira. “Vocês leram o projeto? Ele trata os servidores como se fossem bandidos, como marginais, o teor é absurdo”, exclamou a vereadora. “Já temos o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que punem condutas dessa espécie. Fico abismada com o grau de desinformação, porque quem votou pela tramitação, não sabe o que é esse projeto”.

Para ela, a Casa pode repetir algumas decisões referentes ao Plano Municipal de Educação, em que expressões como “gênero” e “diversidade” foram retiradas do texto final. “Para algumas pessoas ainda é normal que o companheiro controle a vida da companheira. Isso faz parte da realidade e da vida de muitas mulheres. Temos de discutir isso na escola, sim. As crianças devem aprender a respeitar as mulheres. O objetivo de trazer esse debate para o interior da escola é construir uma sociedade sem violência”, disse Josete. Para ela o equívoco já começa quando o projeto parte do princípio de que as crianças são mentalmente frágeis. “Se as crianças não entenderem as anatomias masculina e feminina como entenderão o que é pedofilia”?

Professor Silberto (PMDB) acompanhou o posicionamento de Josete lembrando que, além do Código Penal e do ECA, há também o Estatuto do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases que penalizam situações do gênero.

“Eu fico doido de ver uma professora defender o indefensável”, disse Rogerio Campos (PSC). “Ela vem e descasca a opinião dos outros, pelo amor de Deus, a senhora gosta do jogo de empurra”.  Para Rogerio, é necessário entender o projeto. “Por isso meu voto foi a favor. No final posso até votar contra, mas é necessário respeitar a opinião dos demais vereadores”.

Professor Euler (PSD) disse que “a favor ou contra” será “sempre favorável às discussões. Justamente por não conhecer o conteúdo quero dar a chance, quero conhecer [o projeto] e dar minha opinião”. “Já declarei ao Thiago que sou contra o "Escola sem Partido", mas nunca vou impedir o direito do vereador de ver seu projeto tramitar”, complementou. E concluiu dizendo que “se esse projeto for no mesmo sentido que o Escola Sem Partido, votarei contra também”, adiantou.

Maria Leticia Fagundes (PV), que assinou o requerimento de submissão ao plenário de parecer contrário, também subiu à tribuna, para falar do projeto, mas também para comentar uma declaração feita por Campos a Josete. Ao criticar os posicionamentos da vereadora, o vereador usou a expressão “a mulher vota contra”, e de imediato foi interrompido por ela pedindo por “respeito”.

Maria Leticia destacou que a causa que a elegeu foi o enfrentamento da violência contra a mulher. “O debate precisa ser respeitoso. Definitivamente não dá pra chamar uma parlamentar de "querida" ou de "mulher". É desrespeitoso”, destacou. “O fato de discordarmos não nos torna inimigos. Discordar significa buscar clareza para o tema. E eu tenho visto em outras situações aqui desrespeito às mulheres. Ser mulher não é fácil. Ser mulher política é muito mais difícil”, concluiu.