Foi decidido pelos vereadores, nesta quarta-feira (18), que tramitará  normalmente dentro da Câmara Municipal o projeto de lei 005.00049.2015, cujo teor é a revogação da lei 14.223/2013. O pedido de urgência que reduziria para apenas 72 horas a análise do projeto pelas comissões temáticas foi rejeitado pelo plenário com 15 votos contrários, 12 favoráveis, uma abstenção e um vereador não votou.

O projeto de lei e a emenda 001.00001.2015 à Lei Orgânica do Município (LOM) são proposições protocoladas por Jorge Bernardi (PDT) e assinadas por mais 19 parlamentares, com a intenção de extinguir a Ouvidoria de Curitiba (leia mais). Ambas proposições tiveram pedidos de urgência registrados por Bernardi, em nome do grupo, mas apenas a 071.00003.2015 foi votada.

A outra (071.00002.2015) foi considerada prejudicada tecnicamente, pois não há previsão de urgência para alteração da LOM – cujo rito especial tem procedimentos e prazos próprios (artigo 51 da LOM e 170 a 178 do regimento interno). O debate sobre a extinção da Ouvidoria de Curitiba surgiu na semana passada, após serem superadas as barreiras judiciais que impediam a conclusão do processo eleitoral (leia mais). A previsão é que a escolha do ouvidor seja concluída na semana que vem, dia 26, após a sabatina dos candidatos em plenário (leia mais).

Votaram contra o regime de urgência os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT), Paulo Rink (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).

Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Professor Galdino (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB) foram a favor.

Beto Moraes (PSDB) se absteve de votar, e Jairo Marcelino (PSD) não votou. Os demais vereadores não estavam em plenário.

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Debate sobre extinção da Ouvidoria foi acalorado