O projeto de lei que flexibilizava o rodízio das funerárias não será mais debatido na Câmara Municipal em 2015 (005.00229.2014). O plenário decidiu, nesta segunda-feira (6), manter o arquivamento da matéria já determinado pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça. Dos 32 votos registrados, 20 parlamentares reiteraram o arquivamento, 11 pediram que a matéria voltasse a tramitar pelas comissões temáticas e Geovane Fernandes (PTB) se absteve (069.00003.2015).

Em debate na Câmara Municipal desde setembro de 2014, quando a Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam) protocolou um projeto de iniciativa popular na Comissão de Participação Legislativa (leia mais), o projeto foi arquivado no último dia 24 de março. Na ocasião, a maioria dos vereadores do colegiado de Legislação acatou parecer de Julieta Reis (DEM) pelo arquivamento da matéria por “vício de iniciativa” (leia mais).

“Flexibilização”
Como o Regimento Interno prevê que pareceres indicando o arquivamento de projetos de lei possam ser submetidos ao plenário para reavaliação, membros da Comissão de Participação Legislativa recolheram as 13 assinaturas necessárias para o protocolo. Durante o debate, Chico do Uberaba (PMN), Jairo Marcelino (PSD), Tico Kuzma (PROS), Jorge Bernardi (PDT), Aldemir Manfron (PP), Mauro Ignacio (PSB) e Professor Galdino (PSDB) utilizaram a tribuna para defender a tramitação da iniciativa.

Marcelino, Chico do Uberaba e Manfron argumentaram que os familiares enlutados deveriam ter o direito de escolher a funerária de sua preferência em vez de contratarem aquela indicada pela central. “Não sou contra o rodízio, mas não acho justa a forma como isso é feito em Curitiba. Quero dar a  escolha aos curitibanos”, defendeu Chico do Uberaba. Manfron disse não ver problema em a família enlutada optar por uma funerária do seu bairro, onde possa negociar melhor as condições de pagamento.

“Temos que respeitar as 70 mil pessoas que apoiaram essa ideia”, disse Jairo Marcelino, referindo-se ao abaixo-assinado entregue pela Femoclam na ocasião do protocolo do projeto de lei. “Se houvesse chance de escolha, as funerárias iam preparar melhor seu funcionário, iam atender melhor a clientela”, afirmou. O mesmo raciocínio foi utilizado por Galdino, que disse ser contra a “reserva de mercado”. “Vivemos numa sociedade capitalista, e não numa comunista. Estamos num mercado livre e a família tem o direito de escolher”, afirmou.

Jorge Bernardi, Tico Kuzma e Mauro Ignácio reforçaram ser importante que o tema fosse mais debatido na Câmara Municipal. “A Comissão de Legislação pode arquivar projeto quando ele é flagrantemente inconstitucional”, queixou-se o vereador do PDT. Bernardi criticou o fato de Julieta Reis ter citado uma decisão da Justiça Estadual para arquivar a proposição. “Uma decisão dessas pode ser alterada dezena de vezes”, disse.

Arquivamento
Parafraseando trecho do despacho do desembargador Leonel Cunha, do Tribunal de Justiça do Paraná, na apelação cível 788.453-1de 2011, Julieta Reis disse que o “sistema de rodízio entre as permissionárias habilitadas tem fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular, tendo como escopo evitar a prática de gerenciamento de clientes”. Dirceu Moreira (PSL) também utilizou a tribuna para defender o arquivamento da matéria.

O parlamentar defendeu que veículos, serviços e preços são padronizados pela licitação em vigor. “Se uma pessoa vai a uma funerária, contrata aquilo que pode pagar”, argumentou Moreira. “O rodízio moralizou o atendimento à população, evitando os aliciamentos no IML, nos hospitais e nos locais de acidente. E se você acha que foi mal-entendido, volta no serviço funerário municipal e pede para trocar – quantas vezes for preciso”, relatou.

O projeto arquivado facultava aos familiares escolherem funerária diferente daquela indicada pela central única de lutos (lei municipal 10.595/2002) – hoje em dia, 26 concessionárias atendem parentes enlutados, seguindo uma ordem definida por sorteio realizado pela central. O projeto em questão permite aos familiares selecionar diretamente uma empresa, “fora do rodízio”, que, por “pular o sorteio”, seria realocada automaticamente no “final da fila”.

“Discutir o fim do rodízio é uma vergonha”, declarou Jonny Stica (PT). O parlamentar relatou que quando o pai dele, o ex-vereador Natálio Stica, presidiu uma comissão parlamentar de inquérito sobre o tema, a família chegou a ser ameaçada. “Eu sei bem a pressão que esses grupos econômicos exercem, convivi com isso dentro de casa”, alertou. Paulo Salamuni (PV) acompanhou a opinião, afirmando que se existem reclamações hoje em dia, “são em número ínfimo perto do que presenciamos nas décadas de 1980 e 1990, quando havia essa guerra entre funerárias, com briga até em velórios”, afirmou.

No próximo dia 9 de abril, por iniciativa do vereador Chico do Uberaba, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para debater a prestação dos serviços funerários em Curitiba.