Plenário debate projeto da LDO 2013
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 segue para plenário na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar. O debate em primeiro turno ocorre na terça-feira (26), e a segunda votação está prevista para a quarta (27). O texto enviado pelo Executivo prevê o orçamento de R$ 5,6 bilhões, contra os R$ 5,1 bilhões deste ano. O destaques são investimentos em vias, segurança, esporte e lazer, trânsito, meio ambiente, saúde e transporte, conforme prioridades apresentadas pelos cidadãos.
A matéria traz as metas e prioridades da próxima execução orçamentária e junto à proposição serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores, admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. São 26, sendo 20 aditivas, uma supressiva e cinco modificativas. A Comissão de Economia enviou duas proposições; a vereadora Noemia Rocha (PMDB), uma; Professor Galdino (PSDB), duas; João Cláudio Derosso (sem partido), cinco; Jorge Yamawaki (PSDB), 12, e Professora Josete (PT), 14.
A LDO foi apresentada à Câmara após a realização, pela prefeitura, de consultas públicas. Antes da votação em plenário, o texto passou por diferentes etapas. Dentre elas, a fase de discussão, por meio de consultas públicas e audiência aberta aos cidadãos. Por lei, a aprovação do projeto deve ocorrer até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Ele embasa a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre.
Tecnoparque
Projeto enviado pelo Executivo que altera dispositivos das leis que tratam do Programa Curitiba Tecnoparque entra em votação, após adiamento por uma sessão, na próxima segunda (25). Segundo a mensagem, a ideia é, ao acabar com as limitações geográficas atualmente previstas, atrair novos empreendimentos. Não é prevista ampliação das renúncias de receitas estimadas.
Integram o programa, instituído em 2007 com foco na produção científica e tecnológica, 80 empresas, nacionais e estrangeiras. Também há a proposta de inserção de parágrafo único para possibilitar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de estimativa no caso de atividades de difícil fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
Crédito adicional
Entra em votação, também na segunda, mensagem do prefeito que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 949,57 mil. A justificativa é a implantação da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), no Parque Peladeiros, realização, no local, de serviços de mobilização social e investimentos no sistema de sinalização semafórica. A proposta passou por três sessões para recebimento de emendas, mas não foram apresentadas sugestões.
BNDES
Os vereadores analisam, a partir de terça, outra matéria de autoria do prefeito que trata da contração de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o valor de R$ 74 milhões. Os recursos seriam aplicados no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES. O objetivo da proposta é modernizar e aperfeiçoar a gestão municipal, conforme justificativa do Executivo.
Equipamentos esportivos
A isenção da cobrança de ISS para a construção, reforma e/ou ampliação de equipamentos esportivos, inclusive para serviços auxiliares e complementares, também está na Ordem do Dia da próxima semana. O primeiro turno da discussão será na terça. Pela proposta do Executivo, cabe aos secretários de Finanças, de Esporte, Lazer e Juventude e de Governo a análise de cada pedido de isenção.
“Além da melhoria da infraestrutura para o esporte, a possibilidade de vincular a entidade/equipamento esportivo a uma contrapartida para a concessão de isenção do ISS poderá promover ainda mais o desenvolvimento esportivo em todas as suas manifestações: rendimento, educacional e participação”, diz a mensagem. Detalha o documento que o impacto orçamentário causado pela concessão do benefício já está sendo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias nos exercícios de 2013 a 2015. Está prevista a renúncia fiscal de R$ 200 mil em 2013 e de R$ 300 mil para os exercícios subsequentes, considerando-se na estimativa a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor total dos serviços prestados.
Fundo municipal
Os vereadores também discutem, com o primeiro turno nesta segunda, mensagem do prefeito que prevê a atualização da norma vigente sobre o Fundo Municipal de Saúde, disciplinando-o. Curitiba não possui uma legislação própria referente ao tema, frente a exigência da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde para o envio de recursos federais.
O Fundo Municipal de Saúde pretende criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde. A proposição, dentre outros temas, define os objetivos do Fundo, seus procedimentos de gestão administrativa e financeira, as receitas, os ativos e passivos e a vigência.
A matéria traz as metas e prioridades da próxima execução orçamentária e junto à proposição serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores, admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. São 26, sendo 20 aditivas, uma supressiva e cinco modificativas. A Comissão de Economia enviou duas proposições; a vereadora Noemia Rocha (PMDB), uma; Professor Galdino (PSDB), duas; João Cláudio Derosso (sem partido), cinco; Jorge Yamawaki (PSDB), 12, e Professora Josete (PT), 14.
A LDO foi apresentada à Câmara após a realização, pela prefeitura, de consultas públicas. Antes da votação em plenário, o texto passou por diferentes etapas. Dentre elas, a fase de discussão, por meio de consultas públicas e audiência aberta aos cidadãos. Por lei, a aprovação do projeto deve ocorrer até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Ele embasa a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre.
Tecnoparque
Projeto enviado pelo Executivo que altera dispositivos das leis que tratam do Programa Curitiba Tecnoparque entra em votação, após adiamento por uma sessão, na próxima segunda (25). Segundo a mensagem, a ideia é, ao acabar com as limitações geográficas atualmente previstas, atrair novos empreendimentos. Não é prevista ampliação das renúncias de receitas estimadas.
Integram o programa, instituído em 2007 com foco na produção científica e tecnológica, 80 empresas, nacionais e estrangeiras. Também há a proposta de inserção de parágrafo único para possibilitar a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio de estimativa no caso de atividades de difícil fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública.
Crédito adicional
Entra em votação, também na segunda, mensagem do prefeito que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 949,57 mil. A justificativa é a implantação da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), no Parque Peladeiros, realização, no local, de serviços de mobilização social e investimentos no sistema de sinalização semafórica. A proposta passou por três sessões para recebimento de emendas, mas não foram apresentadas sugestões.
BNDES
Os vereadores analisam, a partir de terça, outra matéria de autoria do prefeito que trata da contração de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o valor de R$ 74 milhões. Os recursos seriam aplicados no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES. O objetivo da proposta é modernizar e aperfeiçoar a gestão municipal, conforme justificativa do Executivo.
Equipamentos esportivos
A isenção da cobrança de ISS para a construção, reforma e/ou ampliação de equipamentos esportivos, inclusive para serviços auxiliares e complementares, também está na Ordem do Dia da próxima semana. O primeiro turno da discussão será na terça. Pela proposta do Executivo, cabe aos secretários de Finanças, de Esporte, Lazer e Juventude e de Governo a análise de cada pedido de isenção.
“Além da melhoria da infraestrutura para o esporte, a possibilidade de vincular a entidade/equipamento esportivo a uma contrapartida para a concessão de isenção do ISS poderá promover ainda mais o desenvolvimento esportivo em todas as suas manifestações: rendimento, educacional e participação”, diz a mensagem. Detalha o documento que o impacto orçamentário causado pela concessão do benefício já está sendo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias nos exercícios de 2013 a 2015. Está prevista a renúncia fiscal de R$ 200 mil em 2013 e de R$ 300 mil para os exercícios subsequentes, considerando-se na estimativa a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor total dos serviços prestados.
Fundo municipal
Os vereadores também discutem, com o primeiro turno nesta segunda, mensagem do prefeito que prevê a atualização da norma vigente sobre o Fundo Municipal de Saúde, disciplinando-o. Curitiba não possui uma legislação própria referente ao tema, frente a exigência da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde para o envio de recursos federais.
O Fundo Municipal de Saúde pretende criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde. A proposição, dentre outros temas, define os objetivos do Fundo, seus procedimentos de gestão administrativa e financeira, as receitas, os ativos e passivos e a vigência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba