Plenário debate instalação de câmeras em ônibus
Será debatido e votado no plenário da Câmara de Curitiba, na segunda-feira (6), projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP) que prevê a implantação de um sistema de segurança baseado no monitoramento, por meio de câmeras, dos veículos do sistema de transporte coletivo, estações-tubo e terminais de ônibus em toda a cidade, com a transmissão das imagens em tempo real, em sua área interna e, caso necessário, em seu perímetro externo.
O objetivo, de acordo com o documento, é preservação de segurança, a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência e outras ações que ponham em risco os usuários e funcionários do sistema.
Também será obrigatória, segundo a proposta, a afixação de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos locais, e proibida a instalação destes equipamentos em banheiros, vestiários e outras áreas de reserva de privacidade individual. As imagens produzidas e armazenadas serão de propriedade do município, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para fins judiciais.
Juliano Borghetti afirma, em sua justificativa, que o uso de sistemas de transmissão de vídeo vem de longa data, com resultados positivos na inibição ostensiva de delitos, e que o acompanhamento diário de situações delituosas através de imagens capturadas por sistema de segurança mostra, inegavelmente, a funcionalidade destes sistemas. O parlamentar ainda destaca que a proposta assegura o respeito à intimidade e à privacidade das pessoas.
O objetivo, de acordo com o documento, é preservação de segurança, a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência e outras ações que ponham em risco os usuários e funcionários do sistema.
Também será obrigatória, segundo a proposta, a afixação de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos locais, e proibida a instalação destes equipamentos em banheiros, vestiários e outras áreas de reserva de privacidade individual. As imagens produzidas e armazenadas serão de propriedade do município, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para fins judiciais.
Juliano Borghetti afirma, em sua justificativa, que o uso de sistemas de transmissão de vídeo vem de longa data, com resultados positivos na inibição ostensiva de delitos, e que o acompanhamento diário de situações delituosas através de imagens capturadas por sistema de segurança mostra, inegavelmente, a funcionalidade destes sistemas. O parlamentar ainda destaca que a proposta assegura o respeito à intimidade e à privacidade das pessoas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba