Seis projetos de lei constam na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para as sessões plenárias da próxima semana. Na segunda-feira (1º), volta ao plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende flexibilizar a contratação de temporários para o serviço público da cidade. Na terça-feira (2), uma das propostas é a extensão da meia-entrada para estudantes de cursos livros, como os pré-vestibulares. Todos seis projetos serão analisados em primeiro turno.

De iniciativa do prefeito, a flexibilização para os temporários seria votada na última quarta-feira (27), mas foi adiada a pedido de Osias Moraes (PRB), que substituía Pier Petruzziello (PTB) na liderança do Executivo. Acatado por uma comissão especial de vereadores antes da análise em plenário, o projeto pretende alterar dispositivos do artigo 80 da Lei Orgânica do Município (LOM), no inciso X (001.00003.2018).  

Uma das propostas é suprimir o item que veda os temporários em “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”. Em vez de concurso público, a matéria indica o “processo seletivo simplificado [PSS]” como forma de contratação, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Hoje, a exceção só existe para as calamidades públicas.

A duração dos contratos, de um ano renovável por outro ano, passaria a ser de até 24 meses. Detalhes sobre as contratações, aponta o Executivo, seriam estabelecidos “para cada procedimento”, em “editais normativos”. A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. Diz também que, caso a CMC aprove a alteração, regulamentações complementares serão elaboradas.

Retorna à pauta, nesta segunda, a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Gustavo Bonini Guedes (006.00016.2018). O projeto foi adiado por duas sessões devido à viagem do autor, Petruzziello, à capital federal. Também para votação em primeiro turno, o plenário avalia a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Ângelo Gusso, estabelecimento localizado no Boa Vista (014.00055.2017). A iniciativa é do Professor Silberto (MDB).
 
Meia-entrada
De Professor Euler (PSD), o projeto da meia-entrada pretende ampliar o benefício a estudantes de cursos livres ofertados por instituições cujo funcionamento é autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), pela Secretaria Municipal da Educação (SME) ou pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR). A matéria chegou a entrar na pauta no final de fevereiro e em março, mas foi adiada a pedido do autor (005.00212.2017). Como cursos livres, Euler cita, além dos pré-vestibulares, cursos preparatórios para concursos públicos e os de qualificação profissional.

Segundo a proposição, o desconto seria válido para a compra de ingressos de cinema, cineclube, teatro, circo, espetáculos musicais e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. Já uma emenda, assinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe a aplicação da norma apenas às atividades promovidas e patrocinadas por particulares (035.00006.2017). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Outros projetos
Mais duas propostas de lei entram na ordem do dia desta terça. Uma delas, de iniciativa do prefeito, solicita o aval dos vereadores para uma operação imobiliária. A Prefeitura de Curitiba pretende permutar um lote público no Prado Velho por um terreno da Brashop. Os terrenos ficam no Prado Velho e foram avaliados, respectivamente, por R$ 3.887.000 e por R$ 3.634.000.

A empresa seria responsável por recolher a diferença, de R$ 253 mil, aos cofres do Município (005.00132.2018, com a emenda 034.00062.2018). Segundo a justificativa do projeto, a operação “possibilitará a ligação viária entre a rodovia BR-116 [Linha Verde] e rua Aluízio Finzetto”, atualmente feita pela rua Wilson Feijó.

Do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), será avaliada a inclusão da data comemorativa à fundação do Corpo de Bombeiros do Paraná, 8 de outubro de 1912, no calendário oficial de eventos da cidade (005.00145.2018). De acordo com o autor, a ideia é destacar a “relevantíssima prestação de serviços [da corporação] à sociedade, por ser a organização mais confiável dos brasileiros e pelo fato de Curitiba ser o primeiro contemplado com seus préstimos”.

Se acatados na segunda, retornam à pauta de terça, para confirmação do plenário, a Cidadania Honorária a Gustavo Bonini Guedes e a utilidade pública municipal à APMF do Colégio Estadual Ângelo Gusso. O projeto dos temporários, por ser uma emenda à LOM, precisa de um intervalo mínimo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno. Na quarta-feira (3), estão previstas as segundas votações das matérias aprovadas na véspera.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Depois das propostas de lei, os vereadores avaliam as indicações e os requerimentos da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (29).