Os vereadores de Curitiba debatem em primeiro turno, na sessão plenária da próxima terça-feira (27), o projeto de lei que cria o programa “Inscrição Solidária” em corridas e caminhadas de rua realizadas em Curitiba (005.00422.2013). O texto, de autoria de Rogerio Campos (PSC), recebeu substitutivo geral (031.00013.2014) e propõe que empresas organizadoras desses eventos reservem 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município.

Conforme o projeto, é necessário que o atleta de baixa renda comprove sua inscrição em programa social governamental, ou apresente atestado de pobreza, ou comprove ser aluno de escola ou universidade pública.

Também em primeira discussão, os vereadores deliberam sobre o projeto do Executivo que pretende alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, lote pertencente ao patrimônio público municipal (005.00013.2015). Há dois cidadãos interessados: Danilo José Pelegrino (protocolo 01-108.514/13) e Enoque Pereira da Rosa (protocolo 01-109.742/13).

O terreno corresponde ao lote 4, da quadra 6, da Planta São Francisco, de forma retangular, no bairro Pinheirinho. Ao todo são 315 m² e sua indicação fiscal constante no Registro de Imóveis é a de número 85-326-019. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI/SEPLAD) avaliou em R$ 164 mil.

De acordo com a mensagem do prefeito, o valor foi fixado com fundamento em vistoria realizada no local, diagnóstico de mercado e nas recomendações e parâmetros da Norma Brasileira de Avaliação de Imóveis Urbanos (NBR) 14.653 (partes I e II) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Outros projetos
Será votada também a alteração da lei 10.791/2003, de Sabino Picolo (DEM), que declara de Utilidade Pública a Associação Apoio (015.00001.2015). A mudança refere-se à adequação dos documentos exigidos para se ter os benefícios da lei de utilidade pública. Passa ainda pelo crivo do plenário o projeto de Dirceu Moreira (PSL) que concede o título de cidadão honorária ao Padre Raimundo Alves Ferreira (006.00011.2015).

Quarta-feira
Na sessão plenária de quarta-feira (28), os projetos que foram votados na terça (27), serão analisados em segundo turno, antes de serem enviados para a sanção do prefeito.