Decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi revisada hoje (14) pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que desarquivou o projeto de lei que cria na cidade a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças. A proposição (005.00186.2020) tinha parado na CCJ, que decidiu arquivá-la no dia , mas a autora, Professora Josete (PT), reuniu treze assinaturas para discutir a medida em plenário (069.00003.2020) e, por um voto, anulou o parecer dado por Colpani (PSB).

Na CCJ, Colpani embasou seu parecer pelo arquivamento na lei municipal 12.670/2008, que proíbe a instituição de evento municipal quando houver data equivalente em âmbito estadual ou nacional. Na sua pesquisa, o vereador cita a existência da lei estadual 20.235/2020, que criou no Paraná uma Semana da Prevenção de Acidentes com Crianças anualmente, realizada na última semana de agosto. A vereadora Josete argumentou que a norma municipal restringe a repetição de datas comemorativas, e não de “políticas públicas preventivas”. O argumento obteve a maioria necessária para desarquivar o projeto.

Sugerida por organização não-governamental Criança Segura Brasil, a proposta estabelece que, anualmente, no final de agosto, em Curitiba, será realizada a campanha de conscientização Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças. A intenção é alertar os pais e a sociedade para esta causa mortis, que é o principal motivo de óbitos entre meninas e meninos de 1 a 14 anos de idade (leia mais). A ONG informa que, em média, por ano, 3.300 crianças morrem 112 mil são internadas em estado grave.

A ideia é que no período sejam realizados alertas à população, por meio de ações educativas, palestras, eventos e audiências públicas, por exemplo. Também devem ser realizados encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial com escolas, universidades, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições. Os acidentes mais comuns são sufocação, afogamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de fogo e choque de veículos.