Será debatido, na sessão desta segunda-feira (28), o projeto de lei que oficializa a publicação, no site da Câmara de Curitiba, do resultado das votações em plenário (005.00427.2013). Apresentada por Valdemir Soares (PRB), a proposição também trata das situações em que o voto é nominal. Já está previsto um espaço específico no Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) quando começar o uso do painel eletrônico.

O autor justifica que, com a extinção do voto secreto, é necessária a transparência do posicionamento de cada vereador. O SPL II já publica o resultado dos projetos analisados em cada sessão. É possível verificá-lo na ordem do dia ou nas próprias propostas de lei (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).

Também é possível acompanhar as votações, no site, por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Curitiba e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do Sistema de Proposições Legislativas.

A Comissão Executiva já havia programado o detalhamento destes resultados na reforma do Palácio Rio Branco. Com a integração do painel eletrônico ao SPL II, prevista para maio, as votações nominais serão divulgadas em links na última aba de cada projeto e, ainda, na ordem do dia (ao lado do resultado).

Paletó e gravata

Dentre outras matérias em pauta, a ordem do dia desta segunda terá o primeiro turno do projeto de resolução que retira do Código de Ética e Decoro Parlamentar a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata pelo vereador. O anexo ao Regimento Interno determinaria o traje formal apenas nas sessões legislativas ordinárias e extraordinárias.

Assinada por 16 dos 38 parlamentares do Legislativo municipal, a proposta (011.00001.2013) tramita com emenda do Professor Galdino (PSDB). O uso do paletó e da gravata foi instituído na revisão do Regimento Interno, realizada em 2012.

Mobilidade

Retorna à pauta do plenário a proposição de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT) que reserva espaço às bicicletas na garagem dos edifícios, por meio da exclusão, na lei municipal nº 6.273/1981, das vagas às motocicletas (005.00385.2013). Nos edifícios residenciais, a cota seria de 5%. Nos comerciais, de 1% a 5% da área utilizada pelos automóveis.

Segundo a justificativa, a ideia é incentivar o uso da bicicleta. O projeto foi aprovado em primeiro turno em fevereiro deste ano, mas teve a segunda votação adiada devido à regulamentação da norma de 1981 (leia mais). Os vereadores decidiram manter a proposta de lei, que recebeu duas emendas.

Confira os projetos que serão votados em plenário nesta segunda-feira (ordem do dia).