Na próxima segunda-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) dará a palavra final sobre o veto do Executivo ao projeto de lei com o objetivo de conceder a Cidadania Honorária da capital ao filósofo Olavo de Carvalho. A justificativa do veto total, assinado pelo prefeito Rafael Greca, é a ausência do “in memoriam” – isto é, que se tratasse de uma homenagem póstuma, uma vez que Carvalho faleceu em janeiro de 2022, aos 74 anos de idade. 

A votação “tranca a pauta” e é feita em turno único pelo sistema da maioria absoluta. Em outras palavras, pelo menos 20 vereadores precisariam se manifestar contra a decisão do chefe do Executivo – número que equivale à “metade mais um” do colegiado da Câmara de Curitiba, formado por 38 parlamentares. Se o veto for mantido, a proposta é arquivada. Caso seja derrubado, a lei é automaticamente promulgada e entra em vigor. 

Em reunião na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba indicou a manutenção do veto. O parecer de Mauro Ignácio (União), endossando a argumentação da Prefeitura de Curitiba, prevaleceu sobre o voto em separado de Rodrigo Reis (União), que apoiou a derrubada do veto. 

A Cidadania Honorária de Curitiba a Olavo de Carvalho foi proposta por Eder Borges (PP). Na votação em primeiro turno, dia 4 de abril, o substitutivo, que era “in memoriam”, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Em seguida, com 8 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções, foi acatada a redação original do projeto de lei, apresentada antes do falecimento de Carvalho. 

No segundo turno, realizado no dia 10 de abril, a homenagem foi confirmada, com placar de 14 a 9 votos. Natural de Campinas (SP), Olavo de Carvalho faleceu na cidade de Richmond (EUA), em janeiro de 2022, aos 74 anos de idade. Morou em Curitiba entre 2000 e 2004.

Autor de mais de 40 livros, da astrologia à filosofia, Carvalho ficou conhecido pela obra “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, um compilado de textos publicados em jornais, e pela vinculação a políticos conservadores do Brasil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para isso, contribuíram dois de seus projetos pessoais, o site Mídia Sem Máscara e o Curso Online de Filosofia. 

Outras votações

Além do veto, dois projetos de lei estarão em pauta na próxima segunda. Em segundo turno, o plenário deve confirmar a Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais (IDCP), com sede no bairro Guabirotuba (014.00003.2023). Sem fins lucrativos, a organização é voltada à promoção de atividades de capacitação profissional. A iniciativa é de Professora Josete (PT).  

Entra na pauta, para a análise em primeiro turno, proposta para dar o nome de Maria Batista Anssai a um logradouro público da cidade (009.00001.2023). O autor, Mauro Bobato (Pode), justifica que a curitibana, falecida em setembro de 2015, foi uma importante líder comunitária do bairro Caximba. Ela também atuou na Pastoral da Criança e doou à Prefeitura de Curitiba o terreno que recebeu para um aterro sanitário. 

Na próxima terça (20), o destaque da ordem do dia é a votação de mensagem do Executivo para alterar o Código de Posturas de Curitiba, lei municipal 11.095/2004. Na quarta (21), a Tribuna Livre debate os casos de ataques nas escolas do país.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Sugestões à Prefeitura

Os vereadores também avaliam, durante a segunda parte da ordem do dia, as indicações de sugestões à Prefeitura de Curitiba. Uma das ideias em pauta, na próxima semana, é para que o bairro Cajuru faça parte do Circuito Curitiba de Corridas de Rua (205.00246.2023). A proposta é do vereador João da 5 Irmãos (União). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba