Plenário da Câmara debate dívidas da prefeitura
A Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (17), a mensagem do prefeito (005.00185.2013) que dispõe sobre o reconhecimento das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100 mil. A proposição trata das despesas não empenhadas até 31 de dezembro de 2012, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, referentes à contratação de obras, serviços e à aquisição de bens.
Uma das condições para o reconhecimento da dívida, previstas pela matéria, é a adesão ao Plano de Pagamento. O interessado teria até 31 de julho para protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Finanças. A proposta possui duas categorias: as dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.
O projeto de lei do Executivo tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. O debate em segundo turno está previsto para a sessão desta terça (18).
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Na próxima terça (18), o plenário analisa, entre outras matérias, o projeto de lei que determina a divulgação, na própria peça de publicidade, do valor pago pela prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal pela campanha de divulgação (005.00031.2013). A proposição é do vereador Tico Kuzma (PSB) e passou pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Serviço Público.
A proposta de lei também especifica que, no caso de publicidade impressa, além da menção ao valor das peças é necessário que conste a quantidade de exemplares ou o número de inserções nos veículos de comunicação. Segundo Kuzma, a iniciativa não se aplica à publicidade oficial (exigida por lei para dar transparência aos atos administrativos), ficando restrita aos atos de divulgação de ações do Executivo ou Legislativo. Se for aprovada pelos vereadores, a proposição será votada, em segundo turno, na quarta (19).
Confira aqui a ordem do dia desta segunda-feira
Uma das condições para o reconhecimento da dívida, previstas pela matéria, é a adesão ao Plano de Pagamento. O interessado teria até 31 de julho para protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Finanças. A proposta possui duas categorias: as dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.
O projeto de lei do Executivo tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. O debate em segundo turno está previsto para a sessão desta terça (18).
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Na próxima terça (18), o plenário analisa, entre outras matérias, o projeto de lei que determina a divulgação, na própria peça de publicidade, do valor pago pela prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal pela campanha de divulgação (005.00031.2013). A proposição é do vereador Tico Kuzma (PSB) e passou pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Serviço Público.
A proposta de lei também especifica que, no caso de publicidade impressa, além da menção ao valor das peças é necessário que conste a quantidade de exemplares ou o número de inserções nos veículos de comunicação. Segundo Kuzma, a iniciativa não se aplica à publicidade oficial (exigida por lei para dar transparência aos atos administrativos), ficando restrita aos atos de divulgação de ações do Executivo ou Legislativo. Se for aprovada pelos vereadores, a proposição será votada, em segundo turno, na quarta (19).
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