Em votação unânime, nesta terça-feira (22), os vereadores de Curitiba decidiram abrir uma Comissão Processante para investigar se houve, ou não, quebra de decoro parlamentar pela vereadora Katia Dittrich (SD). O relatório final, pelo arquivamento ou cassação do mandato da denunciada, deverá ser submetido ao plenário em, no máximo, 90 dias a contar da notificação formal da vereadora.

A investigação apurará o teor de uma denúncia protocolada no dia 15 de agosto por seis ex-servidores comissionados do mandato de Katia Dittrich (leia mais). No documento, os ex-funcionários se queixam que “a vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”. Comprovantes de transferências bancárias para a parlamentar estão anexados à denúncia.

A investigação será conduzida pelo vereador Cristiano Santos (PV), eleito presidente da Comissão Processante. Osias Moraes (PRB), escolhido relator, e  Toninho da Farmácia (PDT) completam o grupo. Os nomes foram sorteados em plenário hoje, logo após a denúncia ser acatada pelos vereadores. Como a denúncia foi imediatamente entregue à Comissão Processante pela Mesa Executiva, eles têm cinco dias para notificar a vereadora denunciada. “Os fatos precisam ser esclarecidos, independente do partido e do cargo dos acusados”, defendeu Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo (veja mais aqui).

Análise prévia
No plenário, cópia dessa mesma documentação foi repassada à parlamentar, mas apenas para conhecimento prévio, já o prazo de 90 dias começa a contar  a partir da intimação da Comissão Processante. “Queremos fazer isso [a notificação formal] ainda na tarde de hoje”, declarou Cristiano Santos. Responsável por conduzir a investigação, o vereador disse à imprensa que a Comissão Processante agirá “de maneira transparente”.

“Para que não se cometa injustiça”, reforçou Cristiano Santos, “pedi à direção do Legislativo que reforce a equipe dos mandatos, e das comissões, com um procurador jurídico da Casa”. Há uma fase preliminar à investigação propriamente dita, em que a Comissão Processante analisará a defesa prévia, por escrito, da vereadora Katia Dittrich. Ela terá 10 dias, após a intimação, para entregar esse documento.

De posse da defesa prévia, a Comissão Processante avaliará essa manifestação e a denúncia protocolada, podendo optar por arquivar o processo de cassação do mandato da parlamentar. Contudo, para interromper a investigação, é necessário o aval do plenário – que pode se opor e determinar o prosseguimento da apuração. Se Cristiano Santos, Osias Moraes e Toninho da Farmácia entenderem que é o caso de manter a investigação, dando sequência ao processo, o plenário não é consultado.

Oitiva de testemunhas
Se a investigação avançar da análise prévia, inicia-se a fase de instrução, na qual documentos são coletados e as partes e as testemunhas são ouvidas. Com esses dados à mão, a Comissão Processante elabora um parecer prévio, que é submetido ao acusado para que, por escrito, ele se defenda novamente dentro do processo, cinco dias depois de notificado. Só então a Processante elaborará o parecer final, indicando a improcedência da cassação do mandato parlamentar ou a aplicação da penalidade.

Marcada a sessão de julgamento pelo presidente da Câmara Municipal, “serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral”. Para a cassação, são necessários votos de dois terços, pelo menos, dos membros do Legislativo – 26 parlamentares. Se a marca não for atingida, ocorre o arquivamento do processo.

“Foi um complô”
Antes da votação em plenário da abertura do processo de cassação, a vereadora Katia Dittrich usou a tribuna para afirmar que ela é “vítima de um complô”. Segundo a parlamentar, o suplente dela na Câmara Municipal, o ex-vereador Zé Maria, seria o responsável pelo complô e “teria plantado pessoas no gabinete”. “Confiei nas pessoas erradas”, concluiu.

Chamando a denúncia de “calúnias covardes e desrespeitosas”, a denunciada pediu a abertura dos sigilos telefônicos e bancários dela própria e dos ex-comissionados. Segundo Katia, isso mostraria a intervenção do ex-vereador Zé Maria na denúncia. “Ele não foi escolhido para representar os curitibanos. O povo pediu renovação, mas nem todos aceitam tal condição”, disse em plenário. À imprensa, pediu que os denunciantes também tenham “a vida devassada”.

“Eu nunca pedi dinheiro de volta. É uma maldade”, disse Katia Dittrich à imprensa, “sou vítima de preconceito. É mais fácil pegar o mandato de pessoas simples”. A vereadora chegou a chorar, diante dos jornalistas, ao atribuir o suposto complô ao fato “de ser mulher”, de ser “uma pessoa humilde” e defender a causa animal. Para a parlamentar, os denunciantes foram corrompidos pelo poder. “O poder corrompe. Eu não. Continuo íntegra”. Ela anunciou que será defendida, no caso, pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Procurado pela reportagem, o ex-vereador Zé Maria nega ter envolvimento no caso. "Estou indignado com a acusação dela. Não conheço nenhum dos denunciantes. Aliás, só um, o Diego [Xavier], que trabalhou na Câmara no passado", contou. Sobre a indicação de funcionários para o gabinete de Katia, Zé Maria disse que não teve "essa força de indicar as pessoas para o gabinete dela. Ela escolheu dois funcionários meus que ficaram no gabinete dela", afirmou.

Teor da denúncia
Os denunciantes são Luciana Chucene, Diego Xavier, Samira Tomé, Virgínia da Costa, Maíra Bonfim e Ronaldo Filho. Textualmente eles relatam que, “após o início da legislatura, a própria vereadora e seu marido de nome Marcos Whiters, que na prática exerce de fato o mandato, passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa, como de fato ocorreu com todos os assessores parlamentares, muitos até exonerados pelo simples questionamento acerca do achaque sofrido”.

“Em valores que variavam de acordo com os proventos de cada assessor, uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente, sempre que os salários eram depositados nas contas dos assessores”, segue o documento, que relata casos envolvendo dois dos denunciantes. A peça informa que a mesma denúncia foi levada ao Partido Solidariedade, no dia 14 de junho de 2017, e ao Ministério Público.

Os denunciantes alegam que “em apenas quatro meses de mandato, além dos dois casos já narrados, foram exonerados sete outros assessores, que por não concordar em devolver parte do salário, foram sumariamente descartados, conforme havia ameaçado a referida vereadora”. Eles dizem possuir áudios e vídeos “que comprovam os fatos narrados”, os quais serão repassados à Comissão Processante.