A Câmara de Curitiba aprovou em segundo turno, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei do prefeito que dispõe sobre a alienação de dois terrenos em favor da Union Service Incorporações Imobiliárias (005.00246.2014). Foram 23 votos favoráveis e 1 contrário, do Professor Galdino (PSDB). Também foi acatada uma emenda substitutiva (035.00014.2015), da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que estabelece o recolhimento do dinheiro aos cofres públicos do Município, na conta de Alienação de Bens Imóveis.

O projeto trata de dois terrenos localizados no bairro Portão, na rua Alagoas – um deles com 311,80m² e o outro de 104,80m². A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), orçou os imóveis em R$ 950 mil. Segundo a justificativa da matéria, não houve manifestação de interesse na área por órgãos da administração pública, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

Na tribuna, Professor Galdino acusou a prefeitura de estar “rifando os bens de Curitiba”, que seriam vendidos a “preços irrisórios”. “Acredito que os bens deveriam ser vendidos por preços mais justos. O prefeito está sendo amigo das empreiteiras. Não quero colocar a gestão sob suspeita, mas precisamos tomar alguns cuidados para que não apareçam intermediários que desviem recursos públicos”, declarou o vereador.

Em resposta a Galdino, Serginho do Posto (PSDB) argumentou que alguns imóveis, embora estejam em localização valorizada, são pedaços de terreno que só apresentam utilidade ao serem incorporados às áreas vizinhas. “Existem muitos lotes na cidade que medem 50 centímetros de largura, por exemplo, e só podem ser utilizados por meio da anexação ao terreno do lado”, explicou.

“Além disso, incorporá-los aos bens particulares gera arrecadação ao Município”, acrescentou Serginho. “Há muitos terrenos que, isoladamente, não possuem nenhum potencial construtivo”, lembrou Julieta Reis. Para a venda ser concretizada, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).