A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou quatro projetos da pauta de votação da sessão desta terça-feira (21) e, a pedido dos próprios autores, adiou outros dois. Além da divulgação do Disque-Denúncia 181 nos ônibus da cidade (leia mais), os vereadores confirmaram, em segundo turno, com 24 e 27 votos, as duas proposições submetidas na véspera ao plenário e aprovaram o Dia da Mielomeningocele, em primeira discussão.

São, respectivamente, os projetos que criam incentivos para o uso dos espaços públicos para geração de energias renováveis (005.00376.2017) e campanha de conscientização sobre a alimentação saudável (005.00338.2017). Agora as iniciativas seguem para o Executivo, que pode sancioná-las ou discordar do aprovado pelo Legislativo. Neste caso, o veto pode ser parcial ou integral, sendo que em ambos os casos a palavra final é da CMC.

Em primeiro turno, foi aprovado, com 28 votos positivos, o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Mielomeningocele, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. Também conhecida como espinha bífida aberta, é uma má formação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas. A incidência é mais comum entre brancos, hispânicos e crianças do sexo feminino. As causas são incertas, mas parece resultar de uma combinação de fatores genéticos e ambientais, como histórico familiar de malformações da coluna vertebral e deficiência de ácido fólico.

“Durante o primeiro mês de gestação, os dois lados da espinha dorsal se fecham sobre a medula espinhal e todos os nervos e meninges que a acompanham. A coluna vertebral protege a medula, impedindo que ela sofra quaisquer tipos de danos. Quando ocorre qualquer tipo de malformação congênita em que não acontece o fechamento completo da coluna vertebral, dá-se o nome de espinha bífida”, explicou o autor da proposta, Felipe Braga Côrtes (PSD). Participaram da sessão a primeira-tesoureira da Associação Superando a Mielomeningocele, Adriane Rodrigues, e o marido dela, Fábio Pinheiro.

Helio Wirbiski (PPS) falou sobre as dificuldades encontradas porque seu irmão tem deficiência intelectual. “Nós tentamos com nosso mandato participar de ações que possam ajudar essas pessoas. Cada deputado federal tem R$ 16 milhões em emendas para aplicar no estado, sendo que 50% deste valor deve ser destinado à saúde. Os vereadores poderiam articular junto a seus deputados federais para que destinem essas verbas para hospitais como o Erasto Gaetner e o Pequeno Príncipe”, defendeu o vereador.

“Muito bonito de ver isso, ainda mais numa época em que 85% dos homens abandonam os filhos. Que a doença se torne conhecida”, disse Maria Manfron (PP). Mauro Ignacio (PSB) destacou a importância de “saber que o [Hospital] Pequeno Príncipe é uma referência na área”. Goura (PDT) prometeu colaborar para a formulação de emenda para ajudar os hospitais.

Votações adiadas
A pedido dos autores foi adiada, pela terceira vez (leia mais), a votação em plenário do projeto de lei que prevê medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha em Curitiba (005.00226.2017 com substitutivos gerais 031.00036.2018 e 031.00053.2018). Com o pedido de mais 15 sessões até a análise do projeto em primeiro turno, a votação está prevista para a última semana de setembro. Os autores, Felipe Braga Côrtes e Professor Euler, ambos do PSD, querem debater a proposta com o Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná) antes de trazê-la ao plenário.

Também foi adiada, por 10 sessões, a proposição que obriga as unidades municipais de ensino a divulgarem uma lista das vagas disponíveis em murais e no portal da transparência da prefeitura (005.00085.2017). O levantamento da demanda não atendida pela escola ou creche (a "fila de espera"), diz a proposta, também seria registrado e divulgado para a população. A votação ocorrerá em meados de setembro. Ausente no momento da deliberação, Professora Josete (PT) é a autora da iniciativa.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).