Plenário confirma regularização de terreno no bairro Vila Izabel
Operação imobiliária solicitada pelo Executivo foi confirmada pelos vereadores de Curitiba e segue para sanção. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Em nova votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a análise da mensagem com o objetivo de regularizar a situação de lote público no bairro Vila Izabel.O terreno de 43,08 m2, avaliado em R$ 50 mil, localiza-se na rua Acyr Santos, na esquina com a rua Wenceslau Glaser.
O preço da operação imobiliária foi estabelecido em laudo emitido, no ano passado, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. A votação em segundo turno teve 25 votos “sim” e a proposta, agora, será encaminhada para a sanção da Prefeitura de Curitiba.
A alienação será feita mediante a venda direta da área ao requerente do processo, Valmir Boaventura Pinto. Proprietário do imóvel vizinho à área pleiteada, ele deu entrada no pedido em 2022. Os lotes deverão ser unificados no prazo de um ano.
Na justificativa da mensagem, o Executivo argumenta que o terreno “não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessário ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais” (005.00010.2024).Nesta segunda (12), durante o debate em primeiro turno, as lideranças da base e da oposição encaminharam a votação positiva.
Confirmada Utilidade Pública à Associação Mensageiros de Oxalá
Os vereadores de Curitiba também concluíram a votação do projeto de lei para reconhecer os trabalhos da Associação Espiritualista Mensageiros de Oxalá – Gemo com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00049.2023). Fundada em 2016, a organização sem fins lucrativos, com sede no bairro Santo Inácio, possui atividades beneficentes como a distribuição de marmitas na região central da cidade (saiba mais).
A Utilidade Pública pode ser comparada a um atestado de bons antecedentes das organizações sociais. A declaração permite às entidades firmar convênios com o Executivo e receber emendas parlamentares, por exemplo. Com 19 votos “sim” e 1 abstenção na análise em segundo turno, a proposta é de autoria do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania).
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