Nesta terça-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisou os cinco projetos da ordem do dia, sendo três em segundo turno, que vão para a sanção do prefeito Rafael Greca, e dois em primeiro turno – um deles foi adiado a pedido dos próprios autores.

Entre os projetos aprovados em segunda votação está o que regulamenta o cumprimento da jornada de trabalho e a inscrição e fruição de horas de trabalho inscritas em banco (004.00005.2017). O projeto de resolução, acatado na semana passada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (SindiCâmara), é de iniciativa da Comissão Executiva da CMC, formada pelo presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB), e pelo primeiro e o segundo-secretários, respectivamente Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB).

A proposta implanta para os servidores concursados as horas positivas, cujo saldo não poderá ser superior a 40% da jornada semanal do servidor. Hoje as horas excedentes são computadas no banco de horas registrado pelo ponto biométrico, mas quando existe a convocação da chefia. Todos os servidores são obrigados a compensar as horas a mais trabalhadas, por não haver pagamento de hora extra. Serginho do Posto destacou que é “um projeto há muito tempo solicitado pelos servidores da Câmara, portanto trata-se de mais um passo adiante para a gestão e administração da Casa” pontuou o presidente.

Segundo o texto, o controle será feito pela chefia imediata e a lei entrará em vigor no prazo de 60 dias. “Questões como os 5 minutos da intrajornada e as categorias atingidas pela percentagem de 40% ocasionaram essas demoras [para votação e aprovação”, disse ele. A matéria foi aprovada com 26 votos positivos.

Também foi aprovada em segundo turno a denominação de Martins Ferrasesso um dos logradouros da capital (009.00018.2018), com 24 votos. O autor, Geovane Fernandes (PTB), fez um breve relato sobre a vida do homenageado. Nascido em 1925, em Juiz de Fora, Ferraresso veio para Curitiba em 1962, onde trabalhou com o político Jaime Canet até sua aposentadoria. “Em 1º de maio de 1980, mudou-se com a família para o bairro Xaxim, na rua Raul de Azevedo Macedo, número 146, onde residiu até a sua morte em 16/04/1917, um domingo de Páscoa. Participava de muitas atividades na Paróquia São Francisco de Assis, local onde fez muitos amigos”.

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram, em segundo turno, a utilidade pública para a Associação Educacional Infantil e Cristã Visão do Futuro (014.00035.2017), de iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSD), com 30 votos; e em primeiro turno a denominação de Engenheiro Wahib Abbud um logradouro da cidade (009.00008.2018 com emenda supressiva 033.00005.2018). O homenageado, nascido em 1937 e falecido em 2011, foi engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Paraná em 1965, ingressou no serviço público do Paraná em 1958, no Laboratório Geral do Estado, ligado à Secretaria de Saúde. Em 1970, foi designado à Diretoria de Pavimentação - Divisão de Pesquisa Tecnológicas de Pavimentação da Prefeitura de Curitiba, trabalhando até o ano de 1976. A emenda supressiva retirou a palavra “rua” da denominação.  

Adiamento
O projeto que dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha em estabelecimentos do município foi adiado, pela sétima vez, a pedido de um de seus autores, professor Euler (PSD) (005.00226.2017). Ele retorna à pauta do plenário daqui a duas semanas.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.