Na sessão desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou cinco dos sete projetos em pauta. Um deles, em primeiro turno, altera a lei que declarou de utilidade pública a Sociedade das Irmãs Teatinas. Os outros quatro são decretos legislativos, aprovados em segunda votação, que indicam nomes para a entrega de premiações do Legislativo. Duas votações previstas para hoje foram adiadas devido à ausência dos autores em plenário.Os projetos de decreto legislativo confirmados em segundo turno são o que concede o prêmio Mérito Esportivo à Alessandra Forvile de Andrade Fontoura e outros (088.00001.2018), com 30 votos positivos; o prêmio Cultura e Divulgação a Álvaro Posselt e outros (090.00001.2018), com 28 votos favoráveis; o Cidade de Curitiba à Alessandra Cardoso Loures Bueno e outros que se destacaram em e 2018 (092.00001.2018), 32 votos “sim”; e o Mulheres Empreendedoras de Curitiba para Carla Negochadle e outras (109.00001.2018), com 31 votos favoráveis.Em primeira votação, foi aprovado com 26 votos positivos o projeto de Katia Dittrich (SD) que altera a lei municipal 7.747/1991, que declarou de utilidade pública a Sociedade das Irmãs Teatinas (015.00003.2018). A matéria, que altera o nome da entidade para Sociedade das Irmãs Teatinas da Imaculada Conceição, precisa passar por nova votação na próxima segunda-feira (3) antes de seguir para sanção do prefeito.  

Duas propostas tiveram sua apreciação adiada por uma sessão, retornando à pauta do dia 3 de dezembro, em virtude da ausência de seus proponentes. A primeira é a de Sabino Picolo (DEM) que denomina de Maria do Rocio Ribeiro Mattos um dos logradouros públicos da capital (009.00039.2018). A segunda é de autoria de Helio Wirbiski (PPS) e altera a lei municipal 15.054/2017, que denominou de Centro de Esporte e Lazer Luiz Carlos Saroli (Caio Júnior) um dos logradouros da cidade (005.00137.2018).

Emendas
A sessão desta quarta foi a última, de três consecutivas, para recebimento de emendas relativas ao projeto da Prefeitura de Curitiba que pede abertura de crédito adicional especial de R$ 25 milhões (013.00007.2018). “O projeto em questão será utilizado para atender despesas com pagamento de precatórios originários de investimentos, relativos à desapropriações, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, apresentados até 1º de julho de 2017, atualizados monetariamente, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal”, explica a justificativa.