Com nova votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, nesta terça-feira (15), a discussão de projeto de lei para reforçar os mecanismos de proteção e de garantia dos direitos da mulher. A proposta, do vereador Marcos Vieira (PDT), diz que o poder público poderá apoiar ações realizadas por instituições privadas e comunidades, como associação de moradores e clubes de mães.

Dentro dessa “conjugação de esforços”, o projeto sugere a realização de ações voltadas à orientação das mulheres sobre serviços médicos, na área da educação, para o mercado de trabalho e sobre a promoção do empreendedorismo feminino. Com 35 votos favoráveis na análise em segundo turno, a matéria agora será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo (005.00105.2021).

A proposta também afirma que a iniciativa privada e as comunidades locais poderão criar o selo “Empresa Parceira da Mulher”, destinado a empresas que implementarem iniciativas de proteção aos direitos da mulher. “O selo poderá ser uma maneira de destacar empresas com a prática da responsabilidade social”, explica Vieira.

Para ele, a lei será relevante em especial para as mulheres das comunidades periféricas, para a promoção de direitos em diferentes áreas. “Gostaria de reforçar o pedido para que a gente pudesse aprovar o projeto. Esta lei vai propiciar apoio às mulheres da cidade de Curitiba”, disse o autor, na discussão em segundo turno. Nessa segunda-feira (14), na primeira votação, Vieira recebeu o apoio de outros vereadores.

Projeto adiado

O plenário da Câmara Municipal adiou, nesta manhã, a discussão do Programa de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e Variantes. O pedido partiu da autora, Carol Dartora (PT). Com o objetivo de instituir na capital campanha descentralizada contra o novo coronavírus, a proposta poderá retornar à pauta a partir da próxima segunda-feira (21).

A autora defende que as ações, como a testagem gratuita, a distribuição e a orientação sobre o uso da máscara de proteção facial, sejam priorizadas nas regiões periféricas da cidade (005.00104.2021, com o substitutivo 031.00024.2021). A iniciativa também propõe a oferta de álcool em gel e atividades informativas sobre os riscos da doença, o descarte correto das máscaras e o isolamento imediato das pessoas com teste positivo.

Nesta quarta

Nesta quarta-feira (17), entra na pauta mensagem do Executivo para a alienação (venda) de terreno com 1.064,66 m², no bairro Taboão, avaliado em R$ 510 mil (005.00156.2021). A operação imobiliária foi solicitada por vizinhos ao lote, da família Nasser Daher.

Também será discutida, por indicação de Pier Petruzziello (PTB), a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Beno Fraga Brandão (006.00009.2021). Ainda nesta quarta, a Câmara retoma, por proposição de João da 5 Irmãos (PSL), os debates da Tribuna Livre. O convidado é o médico Rogério Donato Kampa, diretor-geral do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (leia mais).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.