A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a criação de um Banco de Ração para receber doações destinadas às ONGs da proteção animal e o endurecimento da lei municipal dos maus-tratos, para incluir situações de confinamento constante e uso de correntes nos animais no rol de condutas vedadas (leia mais).

Segundo a proposição da Prefeitura de Curitiba, caberá à Rede de Proteção Animal (RPA) cadastrar os interessados nas doações e avaliar os pedidos (005.00015.2019). Hoje, na tribuna, Professora Josete (PT) informou que, após cobrar do Executivo explicações sobre o impacto financeiro da medida, recebeu ofício em que a prefeitura atesta que a RPA incorporará o recebimento e a triagem das doações, tendo pessoal e estrutura física para a tarefa.

“Ontem me abstive porque não havia impacto financeiro, nem justificativa para a ausência do impacto. Hoje votei favoravelmente, pois não tenho nada contra o mérito. Temos que respeitar todos os seres vivos”, disse a parlamentar. “Hoje chegou ofício dizendo que há equipe e estrutura. Só que a gente espera que esse tipo de informação já venha anexada ao projeto. Ontem faltava um dado técnico”, afirmou Josete.

Depois de confirmada a mudança na lei municipal 13.908/2011, endurecendo o combate aos maus-tratos de animais em Curitiba (005.00108.2018, com o substitutivo 031.00027.2019), a autora da iniciativa, Fabiane Rosa (DC), destacou os próximos passos nesta atuação. “Há um problema de fiscalização, então a ideia é que a gente consiga o apoio da Guarda Municipal. Que os responsáveis por essa crueldade, por essas formas de tortura sejam punidos”, afirmou.

Da mesma forma, o plenário da CMC confirmou operação imobiliária no valor de R$ 182,3 mil (005.00104.2018), em que a Prefeitura de Curitiba vende lote a um particular, e também aprovou utilidade pública municipal à Associação Comunitária do Conjunto Ilha Bela, localizado na Cidade Industrial de Curitiba  (014.00006.2019), por iniciativa de Zezinho Sabará (PDT).