Aprovado em segunda votação unânime, na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores, o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas seguirá para a sanção do Executivo (005.00106.2016). Desenvolvida em parceria com a sociedade civil, a matéria atribui a implementação do plano à Fundação Cultural de Curitiba e à Secretaria Municipal da Educação.

O plano pretende estimular a leitura, democratizar o acesso ao livro e estimular a criação e circulação da produção literária, dentre outros objetivos. “O decreto federal foi assinado em 2011 e nós demoramos, inclusive, para ter uma regulamentação própria. Mas acho que é um legado. Traz um respaldo também ter uma legislação estadual que se consolida agora com uma lei municipal”, declarou a Professora Josete (PT).

A comissão municipal (do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas), para Josete, será um espaço “para que esta política pública se efetive”. “Este projeto vai garantir que mais crianças descubram a delícia que é ler.”

Na avaliação de Serginho do Posto (PSDB), “a simetria deste projeto com o plano estadual dá a garantia de políticas públicas, dá mais segurança”. No entanto, ele ponderou que é necessário destinar mais recursos aos programas de incentivo à leitura. Também participaram do debate o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), e as vereadoras Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (PMDB).

Do Executivo, o plenário ainda confirmou um crédito à limpeza pública (leia mais), a regulamentação da Capelania da Guarda Municipal (005.00054.2016) e a mensagem que doa quatro lotes no Parolin à Cohab-CT, para projetos de regularização fundiária (005.00084.2015).

Polo da Itupava
O plenário aprovou em segundo turno a criação do Polo Gastronômico da Itupava, no trecho entre a Prefeito Ângelo Lopes e a Schiller, no bairro Hugo Lange (005.00081.2016). O autor, Bruno Pessuti (PSD), defendeu que a implementação dos polos foi inserida na revisão do Plano Diretor. “Vamos promover também o turismo gastronômico, gerar empregos em uma época de crise”, acrescentou.

Chico do Uberaba (PMN) criticou que o projeto de sua autoria para criar o Polo Gastronômico das Torres, na avenida homônima, não tenha sido levado a plenário – com isso, será arquivo devido ao final da legislatura (005.00049.2014). Na comissão de Urbanismo, os vereadores aprovaram, em junho passado, parecer de Jonny Stica (PDT) por mais informações ao Ippuc, que não devolveu a matéria à Câmara.

Para Stica, a criação de polos gastronômicos deveria partir da prefeitura, e não dos vereadores. Também participaram do debate do projeto os vereadores Aldemir Manfron (PP), Jorge Bernardi (Rede) e Mauro Ignácio (PSB).

Outros projetos
Duas Cidadanias Honorárias passaram em segundas votações unânimes. De Ignácio é a proposição que concede o título ao empresário Abílio de Oliveira Santana, diretor da Hellograf, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná, membro da Federação das Indústrias do Estado e do Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Indústria do Estado do Paraná (006.00018.2016)

Pessuti indicou o chileno Mário José Rebolledo Pino, funcionário da New Holland, para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00010.2016). “Ele divulga Curitiba pelo mundo. É apaixonado pela cidade”, afirmou o autor da proposta de lei.

O plenário aprovou a indicação de Feliciano Kurek para denominar um logradouro público (009.00033.2016), por sugestão de Tito Zeglin (PDT). “Um dos primeiros moradores do bairro Santo Inácio, onde viveu por 76 anos”, justifica o projeto. Por iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), os vereadores acataram a denominação do Centro de Treinamento da Guarda Municipal de Antônio Rudolfo Hanauer, pastor falecido em dezembro de 2015 (009.00027.2016).

De Cacá Pereira (PSDC) e de Pedro Paulo (PDT), respectivamente, passaram a concessão da utilidade pública à Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Paquetá (014.00047.2016) e um ajuste no documento da entidade Projeto Mutirão Profeta Elias (015.00004.2016)