Com 25 votos a favor e 7 contrários, o plenário da Câmara Municipal confirmou, nesta terça-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que permite a atuação de organizações sociais (OSs) nas áreas de saúde e educação. O placar foi semelhante ao da véspera, quando o assunto foi debatido por quase duas horas (leia mais).  A diferença é que os sindicatos do funcionalismo municipal, que na segunda-feira chegaram a ocupar o átrio do Palácio Rio Branco, não protestaram hoje no Legislativo.

Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB) e Goura (PDT) voltaram a discutir o assunto (005.00309.2017), mas em momentos diferentes da sessão plenária. “Ontem depois da aprovação das Organizações Sociais, ou para ser mais preciso, da retirada da restrição das OSs para as áreas de saúde e educação, fui verificar a Lei Orgânica do Município e notei que em seu artigo 23 [inciso I, alínea “f”] aquela lei fala que não perderá o mandato o vereador que estiver investido no cargo de presidente, superintendente ou diretor de Organização Social”.

“A partir do momento em que foi aprovado o projeto, passa a ser um absurdo coexistirem essas duas coisas”, reclamou Euler. “Ou o município tem OSs que podem trabalhar ou o município tem vereadores que podem ocupar cargos nessas OSs”, disse ele, que se mostrou disposto a coletar 13 assinaturas entre os vereadores para a alteração do texto da Lei Orgânica. “Vários falaram que serão firmes na fiscalização das OSs e essa fiscalização começa já. Se uma de nossas funções precípuas é fiscalizar, devemos fiscalizar as Oss, portanto não podemos ser presidentes ou diretores desse tipo de associação”, afirmou o parlamentar.

Professora Josete cobrou fiscalização sobre as OSs e apresentou dados sobre a relação entre aprovados e chamados nos últimos concursos públicos. A parlamentar disse, por exemplo, que foram aprovados 488 médicos e chamados 27; aprovados 295 enfermeiros e nenhum foi chamado; aprovados 255 técnicos em enfermagem na saúde pública e nenhum chamado; aprovados 1.368 professores de educação infantil e chamados 849; aprovados 211 auxiliares de serviços escolares, sendo que 50 foram chamados. Ela defende a contratação desses servidores em vez da terceirização de serviços para OSs.

“Muitas vezes, críticas são feitas, mas não se mensura o que acontece na unidade de saúde. Dos enfermeiros e dos técnicos do último concurso, nenhum profissional foi chamado e isso sobrecarrega quem está na ponta. É grande o numero de profissionais adoecendo pela sobrecarga”, afirmou Josete. Ainda segundo ela, “quando fazemos o debate sobre as organizações sociais, temos que entender porque as coisas não estão acontecendo de forma adequada”.

“Temos muita dificuldade de investigar o ICI, que é uma OS”, reclamou Noemia Rocha, solicitando que a Câmara abra uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o Instituto Cidades Inteligentes, responsável pela gestão de vários sistemas eletrônicos da Prefeitura de Curitiba. “Parece que não teremos como fiscalizar esses empresários. No Rio de Janeiro, de cada 10 OSs em atuação, 8 são investigadas. É desvalorização do serviço público”, criticou.

Goura disse que irá protocolar pedido junto ao Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado para que esses órgãos fiscalizem a implantação das OSs em Curitiba. “E a Comissão de Economia precisa ter corpo técnico para ajudar na fiscalização. É um pedido mais do que justo, que pelo menos agora seja capacitada para o assessoramento. Os vereadores são pequenos diante do Executivo. Por mais que tenhamos assessores, não damos conta de fiscalizar todo o corpo do Executivo”, defendeu.

Lugar Seguro
Também em segunda votação, foi aprovada por unanimidade a declaração de utilidade pública do Instituto Construindo um Lugar Seguro (014.00010.2017). O autor da matéria, vereador Helio Wirbiski (PPS), destacou o trabalho da entidade no cuidado com crianças e adolescentes vítimas de violência e maus tratos físicos, sexuais e psicológicos. “Além de criar programas preventivos e campanhas para orientação a pais e professores nas escolas”, disse Wirbiski, a organização também promove projetos com a comunidade e presta atendimento com psicólogos e assistentes sociais que trabalham voluntariamente, frisou o autor. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.