A Câmara Municipal aprovou os cinco projetos de lei que estavam na pauta desta quarta-feira (23), todos para votação em segundo turno. Uma das proposições é de iniciativa do Executivo e autoriza a Prefeitura de Curitiba a firmar um novo convênio com a Sanepar, por meio do regime de cooperação regionalizada, para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A matéria (005.00045.2018) teve 27 votos favoráveis e 2 abstenções, de Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).

Felipe Braga Côrtes (PSD) e Josete discutiram a proposta do Executivo (saiba mais sobre o projeto de lei e o debate em primeiro turno). Eles voltaram a criticar o regime de urgência e sugeriram que a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, do qual o parlamentar faz parte, acompanhe o desdobramento do novo contrato com a Sanepar. “Vamos ver [o colegiado] onde será aplicado este recurso, tem recurso que vem agora. O Ibson [de Campos, diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, presente na sessão de ontem] falou que é para usar no saneamento”, declarou o vereador.

“Recebi agora uma cópia com a documentação referente ao projeto em debate”, disse Josete. Segundo a vereadora, o saldo referente ao contrato vigente com a Sanepar, que será repassado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), criado pela proposta, é de R$ 89 milhões. O documento também aponta que as parcelas mensais pagas pela Sanepar à Prefeitura de Curitiba são de R$ 643 mil. “Se o contrato do programa for celebrado em junho, o valor [pendente] será de R$ 88 milhões”, afirmou.

Para a parlamentar, o documento “responde em parte nossos questionamentos”. Pelo pelo menos temos um dado oficial do que já foi pago pela Sanepar, mas deveria já ter vindo com o projeto, evitando alguns questionamentos”. “Existe na parte da administração, na pressa de mandar projetos para cá, uma prática, e não é de hoje, uma prática de não encaminhar a documentação comprobatória”, continuou. Josete manteve as ponderações aos trechos do projeto de lei que tratam da regulação e a fiscalização dos serviços pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e como será o controle social aos recursos do fundo.

“Pela forma que próprio contrato está sendo feito, pelo interesse público maior, não vejo problema de abrir uma discussão, para que vereadores entendam, tenham uma percepção do que estão votando”, avaliou Braga Côrtes, autor de voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pelo regime de urgência não chegou a ser analisado. “Eu fui atrás. A gente tem o dever de saber como está sendo feito. A gente quer saber se pode incidir na tarifa, e principalmente a questão de valores. Outra questão era como se chegou aos 2% [do faturamento mínimo da Sanepar em Curitiba, índice que será repassado ao fundo]. No mínimo tinha que ter tido uma reunião conjunta [dos colegiados] de Meio Ambiente e de Urbanismo”, complementou o parlamentar.

Outros projetos
As demais proposições também aprovadas em segundo turno não foram discutidas. Com 24 votos, o plenário acatou duas declarações de utilidade pública municipal: ao Shabureya Futebol Clube (014.00036.2017) e à Associação de Judô Iwashita (014.00040.2017). Os projetos são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Geovane Fernandes (PTB) e Pier Petruzziello (PTB).

Também passaram o projeto para declaração de utilidade pública à Associação Construindo Vidas (ACV), por iniciativa de Toninho de Farmácia (PDT) e com 22 votos (014.00073.2017); e a denominação de um logradouro público como Jurant Cvintal, empresário falecido em dezembro de 2013, proposta de Julieta Reis (DEM) que teve 21 votos (009.00002.2018). As matérias haviam sido discutidas na sessão dessa terça (22).