Em segundo turno, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram que a Prefeitura de Curitiba permanece no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga). Criado por municípios catarinenses há 13 anos (lei federal 11.107/2005), o Ciga desenvolve tecnologia de informação para a gestão pública e já conta com a adesão de mais de 300 prefeituras.

A solicitação foi protocolada no Legislativo, na forma de projeto de lei (005.00097.2018), no dia 13 de julho do ano passado. Curitiba aderiu ao consórcio há três anos, mediante autorização dada pelos vereadores na forma da lei municipal 14.707/2015. Na época, a intenção era utilizar os serviços do Ciga para solucionar uma demanda da Fundação de Ação Social, mas a contratação não chegou a se realizar (leia mais).

Durante esse período, a prefeitura não contratou nada do consórcio, mas recentemente a Secretaria Municipal de Finanças demonstrou interesse no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples) disponibilizado pelo Ciga. Contudo, como o Contrato de Consórcio Público do Ciga passou por alterações, para a adesão de Curitiba ao projeto manter a validade, essas mudanças precisam ser ratificadas por lei.

Também foram confirmados de forma unânime, em segundo turno, a criação da campanha Junho Branco (005.00175.208), de conscientização sobre o malefício do uso das drogas, proposta por Ezequias Barros (PRP), e a indicação de Nilson Zattoni para denominar um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00007.2019), feita por Mauro Ignácio (PSB).