O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) validou os dois projetos que constavam na ordem do dia desta quarta-feira (31) para análise em segundo turno. A declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Amor Perfeito, organização com trabalhos assistenciais para a população em situação de vulnerabilidade, segue para a sanção ou veto do Executivo após nova deliberação unânime, com 25 votos positivos (014.00033.2021). 

A discussão em primeiro turno, nessa terça-feira (30), foi acompanhada pelos pastores Gabriel e Elizete Frecceiro, da Igreja Ágape. Autora da proposta de lei, Noemia Rocha (MDB) reforçou o pedido, nesta manhã, para que os vereadores possam ajudar os projetos sociais desenvolvidos pela entidade por meio da destinação de emendas parlamentares.

A CMC também confirmou a proposição que denomina a piscina do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser, na praça Oswaldo Cruz, como Berek Kriger. Falecido em 2002, o treinador foi responsável por formar diversos nadadores na capital. O projeto teve 24 votos positivos e 1 contrário (008.00002.2022).

Nessa terça, o debate foi acompanhado por Flavia, Joel e Thalma Kriger, filhos do homenageado, e o diretor executivo da Federação Paranaense de Desportos Aquáticos do Paraná, Rogério Henrique Bredt. “Berek Kriger foi um dos grandes incentivadores da natação em Curitiba”, lembrou o autor da proposta da homenagem póstuma, Herivelto Oliveira (Cidadania). 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Prazo para emendas
Segue na pauta a mensagem do Executivo para a abertura de um crédito adicional suplementar destinado ao aumento de capital da Urbs, no valor de R$ 4,36 milhões. A sessão desta quarta foi a segunda de três consecutivas em que o projeto de lei orçamentária precisa constar na ordem do dia para o recebimento de emendas (013.00007.2022).  

Depois desse rito legal, a proposição retorna à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para receber o parecer terminativo (final) e, se acatada, poderá ser votada em plenário. O crédito pretende compensar a remissão de outorgas proposta aos taxistas e transportadores escolares (entenda). 

Segundo a justificativa da mensagem, os R$ 4,36 milhões resultam do superavit apurado no exercício financeiro de 2021. Tanto o crédito quanto o projeto de lei que determina a remissão de outorgas, sujeito à análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram protocolados pelo Executivo em julho passado. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).