A Câmara Municipal acatou em segundo turno, na sessão desta terça-feira (10), dois projetos de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que agora serão enviados para sanção. A operação de crédito (empréstimo) de R$ 30 milhões com a Agência de Fomento do Paraná, para a revitalização de vias públicas, foi aprovada por unanimidade, com 35 votos (005.00313.2017). Já na mensagem do Executivo para o reparcelamento de dívidas com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) em até 200 prestações, 28 vereadores se posicionaram a favor e 6 contra a matéria (005.00314.2017).

A prefeitura afirma, no projeto em que pede aos vereadores autorização para contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, ligada ao Governo do Estado, que o objetivo é aplicar os recursos no Programa de Recape de Vias Urbanas. O Executivo, que solicitou urgência à matéria, quer utilizar os recursos na recuperação de 47 quilômetros de vias da cidade. Documento anexado à proposição, debatida nessa segunda-feira (9), detalha quanto cada administração regional receberá de asfalto: 8,6 km para a Matriz, 8,3 km para Santa Felicidade, 8 km para o Boqueirão, 7,9 km para a Boa Vista, 6,2 km para o Portão, 4,1 km para o Cajuru, 2,2 km para o Pinheirinho e 1,7 km para o Bairro Novo (leia mais).

Já o reparcelamento de débitos da prefeitura com o IPMC teve nova discussão. Ao prolongar a quitação da dívida previdenciária, a prefeitura pretende pagar R$ 1 milhão por mês ao fundo, ao invés de R$ 5 milhões (leia mais). Nas justificativas de voto, Bruno Pessuti (PSD) defendeu o projeto do Executivo, enquanto Professora Josete (PT), Noemia Rocha e Professor Silberto, ambos do PMDB, questionaram a proposta de lei.

“Este aumento dos parcelamentos foi uma conquista de todos os municípios do Brasil, que não escondem suas dívidas e dificuldades. Faz com que os municípios tenham alívio de caixa”, disse Pessuti, sobre a medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em maio, na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o país. Para o vereador, “todos saem ganhando [prefeitura e servidores]” e o Município poderá aplicar os R$ 4 milhões em outras áreas, como segurança e saúde.

“Votei contra com muita tranquilidade, até pela falta de diálogo inicial e falta de transparência. Na nossa leitura, [o] que a gente está ouvindo, que já estão regularizadas as finanças da cidade. Daí ouvimos que serão investidos na saúde [os R$ 4 milhões]. Da onde?”, rebateu Noemia. “Que é uma questão financeira a gente até entende, mas ir pro limite, de 200 vezes. Por que não conversaram com a categoria, fizeram em 120 vezes?”, continuou. A parlamentar do PMDB avaliou que estão “empurrando a dívida com a barriga”, enquanto Silberto afirmou que a prorrogação vai “comprometer quatro administrações [municipais] futuras e mais parte da quinta”.

“Gostaria de reafirmar o voto contrário. Lembrando que no ano passado votei contra o parcelamento de dívidas do aporte que não vinha sendo repassado [lei municipal 4.911/2016], em 60 vezes, e agora, com a portaria do Ministério da Fazenda, os débitos que já foram parcelados podem ser parcelados novamente [333/2017]”, apontou Josete. “Não há nada de ilegal no projeto, mas por uma questão que o IPMC tem sofrido por diversas gestões, por atrasos de pagamentos, recursos que deixaram de ser repassados, é importante reafirmarmos a história, já que na década de 1990, quando o prefeito teve seu primeiro mandato, já houve um perdão de R$ 52 milhões [de dívidas]. Vamos pensar hoje, com correção monetária, quanto seria”, finalizou.

Utilidade pública
Os vereadores também aprovaram em segunda votação unânime, com 27 votos, declaração de utilidade pública municipal ao Centro de Apoio a Pacientes Oncológicos (Capo) Doutor Bezerra de Menezes. O projeto de lei (014.00032.2017) é de iniciativa do vereador Tico Kuzma (Pros). Segundo o site da entidade sem fins lucrativos, ela reúne espíritas e pretende dar apoio emocional a pacientes oncológicos e seus familiares, independente de crença ou religião.