A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta terça-feira (19), a votação do projeto de resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração e o monitoramento do novo planejamento estratégico da Casa, com ações de curto, médio e longo prazo, pelos próximos 10 anos. A proposição foi confirmada, em nova deliberação unânime, com 37 votos favoráveis (004.00002.2021).

A matéria é de iniciativa da Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária, Flávia Francischini (PSL); e a segunda-secretária, Professora Josete (PT). O texto determina como ocorrerá a confecção desse plano estratégico, assim como a coordenação dos trabalhos e o monitoramento dos resultados, sob a coordenação de comitê gestor formado por servidores de diferentes áreas.

Voltadas às atividades legislativas e administrativas, as ações terão monitoramento contínuo. No primeiro trimestre de cada ano, a partir da análise dos resultados obtidos, o comitê gestor poderá decidir pela reavaliação das metas. O projeto revoga resolução acatada em novembro de 2020 para a execução do plano (saiba mais).

“Ser reconhecida, até 2031, pela excelência em sua atuação legislativa independente, transparente e com ampla participação dos cidadãos”, citou Tico Kuzma durante a discussão em primeiro turno, nessa segunda-feira (18). O presidente também apresentou a missão, o propósito e os valores redesenhados para a CMC e o histórico dos trabalhos, iniciados em abril (confira). Agora cada setor da Câmara de Curitiba desenha seu plano de ação, com a meta de entregá-los até o final deste ano, para então ser implementado o planejamento estratégico do decênio 2022-2031.

“O planejamento estratégico pretendido tem como pilar a ampla participação dos setores e os respectivos servidores do Legislativo municipal, seja na fase da concepção estratégica, seja na gestão integral”, completou Kuzma. “Da forma como estamos desenhando, será uma ferramenta inédita em nossa Câmara e exemplo para os demais Legislativos municipais.”

Para Professora Josete, a proposta avança em relação à resolução anterior ao detalhar melhor as diretrizes do plano e o monitoramento das ações, sem “amarrá-las”. A segunda-secretária também defendeu, como vantagens da proposta em pauta, a ampliação da representatividade dos servidores no comitê gestor, inclusive com a participação da Escola do Legislativo, e o prazo de abrangência maior, de 4 a 10 anos, em vez dos 2 a 4 anos previstos no instrumento vigente.

“Para atingirmos a visão, independentemente das visões políticas divergentes, é importante cada um de nós, vereadores, efetuarmos um bom trabalho, para que a gente realmente tenha um papel relevante”, acrescentou Indiara Barbosa (Novo), também na discussão em primeiro turno.

Outros projetos

Os vereadores acataram os outros dois projetos que constavam na pauta para a segunda votação: a Cidadania Honorária de Curitiba ao defensor público-geral do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão, e a utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP). De iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), a primeira proposição obteve 35 votos favoráveis e 2 abstenções (006.00004.2021).

Natural de Taubaté (SP), Abraão foi aprovado no primeiro concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e está no segundo mandato à frente do órgão. Também é, desde 2015, professor de Processo Penal na Uninter.

“A própria existência da Defensoria Pública é algo que intrinsecamente está ligada à democracia, afirmou Fachinello durante a discussão em primeiro turno, nessa segunda. Segundo Tico Kuzma, a CMC estuda a implantação de posto de atendimento da DPE-PR, semelhante à iniciativa adotada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).

De Pier Petruzziello (PTB), o plenário confirmou, com 37 votos favoráveis, a utilidade pública municipal ao Centro de Ilustração Botânica do Paraná, associação de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 2000 (014.00003.2021). O CIBP se dedica à conscientização ambiental, à divulgação da arte botânica, à formação de novos ilustradores e à defesa da flora nativa como patrimônio público.

A manhã desta terça também teve projetos votados em primeiro turno, dentre eles mensagem do Executivo para alienação (venda) de terreno, e um simulado de evacuação do plenário realizado em parceria com a Defesa Civil  (saiba mais). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.