Com a presença da secretária municipal da Mulher, Roseli Isidoro, os vereadores de Curitiba confirmaram em plenário a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A votação do projeto do Executivo, em segundo turno, ocorreu na sessão desta quarta-feira (6).

Após sancionado pelo prefeito, o novo colegiado terá a função de fiscalizar a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo governo federal para as mulheres nas áreas de saúde, segurança e educação. “Também deve promover a transversalidade das ações desenvolvidas pelas diversas secretarias e órgãos da administração indireta em defesa da plena cidadania da população feminina”, diz o documento.

A proposta (005.00302.2013) revoga a lei municipal 7.393/1989 – que instituiu o Conselho da Condição Feminina – substituindo-a por uma redação atualizada, que garante ampla participação popular. “No conselho anterior, a participação majoritária era de representantes do poder público. Fizemos uma inversão, porque acordamos com a sociedade”, explicou a secretária.

“Queremos que esse conselho defina os rumos das políticas para as mulheres da cidade. Queremos uma construção coletiva. O que dá uma demonstração clara de que estamos abertos ao diálogo, às novas proposições que serão apresentadas visando a criação de novas políticas públicas para as mulheres”, finalizou Roseli, destacando que a função do novo conselho vai além da consultiva.

O CMDM será constituído por 40 conselheiras, sendo a maioria representantes da população: 60% da sociedade civil organizada e 40% do poder público, diz a norma. O trabalho será feito com a secretaria municipal Extraordinária da Mulher e as vereadoras de Curitiba poderão participar de todas as reuniões, com direito a voz, mas sem poderem votar nas decisões.