Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação definitiva, projeto de lei do vereador Rogério Campos (PSC) que estabelece nova regra para a instalação de bueiros na cidade. O texto (005.00356.2017) segue agora para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca e, caso vire lei, as obras no sistema de drenagem deverão priorizar o uso dos chamados bueiros inteligentes.

A tecnologia consiste na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que possam impedir o escoamento da água. Relembre aqui como foi o debate na primeira votação. Também foram aprovados em definitivo outros quatro projetos de lei que estavam na ordem do dia e avançam para análise do Poder Executivo.

Com unanimidade, o plenário acatou dois projetos (005.00106.2019 e 005.00105.2019) que autorizam a doação de lotes públicos no Uberaba e no Fazendinha para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Clique aqui e saiba mais sobre as operações imobiliárias que tem por objetivo realizar ações de regularização fundiária na cidade.

Gênero
Outro texto aprovado é o de Professor Euler (PSD), que garante isonomia entre mulheres e homens nos valores de premiações concedidas pela administração pública municipal em competições esportivas e concursos artísticos ou culturais. A isonomia nas premiações seria aplicada apenas a categorias equivalentes – para diferentes faixas etárias, por exemplo.

O projeto de Euler (005.00049.2019) recebeu uma emenda supressiva (033.00024.2019), que retirou da proposição a cláusula de igualdade de gênero referente a apoios ou patrocínios concedidos pelo Poder Público. Segundo o vereador, foi acatada sugestão da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), que ele considerou “pertinente”, pois nem sempre seria possível garantir a isonomia nos apoios ou patrocínios “em função das diferenças de nível de reconhecimento de cada atleta”.

Ainda passou pelo plenário a relação com 25 indicados para receber o próximo Prêmio Cultura e Divulgação. A autoria da proposição é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que tem a obrigação regimental de avaliar as indicações feitas individualmente pelos vereadores e reuni-las num projeto de decreto legislativo (090.00001.2019). Confira aqui os indicados.