Plenário confirma banco de horas para servidores da Câmara
A criação do banco de horas para os servidores efetivos da Câmara Municipal foi acatada na sessão desta quarta-feira (29), em segundo turno unânime, com 29 votos. O projeto de resolução (004.00002.2015) é da Comissão Executiva e foi levado ao plenário em regime de urgência, após o texto ser aprovado em assembleia do SindiCâmara (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba), no dia 14 de junho (leia mais).
O banco de horas começa a valer assim que a resolução for publicada em Diário Oficial, após a promulgação pelo presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC). O projeto foi aprovado sem discussão, mas o assunto foi retomado no final da sessão pelo primeiro-secretário, vereador Pedro Paulo (PDT).
“Como membro da Comissão Executiva [formada por ele, Araújo e o segundo-secretário, Paulo Rink, do PR], quero aproveitar para fazer uma referência à relação que a Mesa tem mantido com os servidores. Foi o caso da proposta aprovada hoje. A original não foi aceita, mas voltamos ao debate e foi possível lapidá-la”, discursou durante o grande expediente.
“Acredito também no consenso em outros assuntos. A Comissão apresentou projetos que estão tramitando, que provavelmente até o final do ano virão a plenário”, continuou Pedro Paulo. Há propostas, defendeu ele, que pretendem “definir melhor a estrutura administrativa da Câmara”. “A segunda é relativa à Procuradoria Jurídica. Recebemos uma recomendação que veio do Ministério Público e está em debate”, argumentou. “O compromisso desta Executiva é corrigir algumas questões, mas sobretudo valorizar os servidores.”
Sobre questões levantadas no debate do banco de horas em primeiro turno, na terça-feira (28), Pedro Paulo definiu a revisão do plano de carreira dos servidores como “complexa”: “Tem que ser desafio desta e da outra Mesa. Como chegar a uma justiça maior [entre os servidores no começo e no final da carreira]? Procurar uma aproximação maior?”. “Não sei se será possível iniciar o processo ainda este ano”, completou, sobre a a abertura de concurso público.
Cargos em comissão
Também de iniciativa da Comissão Executiva, passou em segundo turno, com 29 votos favoráveis e 1 contrário, de Aldemir Manfron (PP), o projeto de resolução que trata da lotação dos cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores, nas lideranças dos partidos e nos blocos parlamentares (004.00001.2016). A revisão periódica é obrigatória, determinada pelo artigo 7º da norma municipal 10.131/2000.
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