Na manhã desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal confirmou em segundo, com 34 votos positivos, o projeto de Tico Kuzma (Pros) e Helio Wirbiski (PPS) que institui o alvará de licença de funcionamento condicionado (005.00206.2017 com substitutivo geral 031.00009.2018). A medida é voltada para imóveis construídos até 31 de dezembro de 2012 e que não tenham o alvará de construção ou o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). A matéria foi amplamente discutida na sessão plenária de ontem (leia mais).

Na terça (3), Wirbiski explicou que o alvará poderá beneficiar até 3 mil pequenos comércios capital. Ele citou como exemplo os casos em que o imóvel foi ampliado e o empresário agora não consegue renovar o alvará. “As exigências serão as mesmas que para um alvará normal, [a lei] só vem facilitar os alvarás que estavam há muito tempo parados, com insegurança jurídica [aos comerciantes]”, afirmou o vereador.

O projeto de Katia Dittrich (SD), que institui a criação da "Semana Verde" em Curitiba (005.00235.2017 com substitutivo geral 031.00014.2018), teve a votação em primeiro turno adiada a pedido da própria autora, por quatro sessões.