Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou dois projetos de lei, em segundos turnos unânimes, com 27 votos favoráveis. Uma das propostas, de autoria do Executivo, ajusta operação imobiliária avalizada pelos vereadores, em março deste ano, para a venda direta de lote público localizado na rua Cristiano Strobel, bairro Boqueirão.

As correções são necessárias, no artigo 1º da lei municipal 16.298/2024, para que a operação imobiliária possa ser concretizada. A redação atualizada do dispositivo é mais enxuta e ajusta, em síntese, a descrição dos lotes e ruas confrontantes com o imóvel pleiteado pelo requerente (005.00051.2024).

A proposição não altera a metragem do terreno, que totaliza 100,95 m² e foi avaliado por R$ 47,5 mil. “Ao desenvolver o projeto para a abertura de matrícula, junto ao Registro de Imóveis, foi identificado um equívoco na descrição constante no artigo 1º desta lei”, explicou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), no debate desta segunda (9), em primeiro turno.

Curitiba terá homenagem póstuma à Baiana do Acarajé

A homenagem póstuma à quituteira e artesã Maria do Carmo Vargas e Souza, que ficou conhecida nas feiras de Curitiba como Baiana do Acarajé, também segue para a análise do Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar a lei. A proposta é que Maria do Carmo batize uma quadra poliesportiva da praça Osório, no Centro (008.00011.2023).

Nesta segunda, na discussão em primeiro turno, o autor, Rodrigo Reis (PL), explicou que a indicação do logradouro para a denominação deve-se às Feiras de Artesanato e Gastronomia, realizadas, quatro vezes por ano, na praça Osório. A homenageada faleceu em Salvador (BA), em abril de 2020.

O último projeto de lei da pauta em segundo turno foi adiado devido à ausência do autor do plenário no momento da votação. Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Centro de Desenvolvimento Humano Reviver (014.00013.2024). A iniciativa é do vereador Angelo Vanhoni (PT).