A venda de um lote público depende da autorização legislativa, na próxima semana. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide, na sessão plenária desta terça-feira (26), se a Prefeitura poderá licitar, mediante concorrência pública, uma área de 300 m² localizada no bairro Santo Inácio, na rua Anna Gbur Barcik.

A compra do imóvel foi solicitada por Adriana Kaminski Teixeira, em 2018. Quando a mensagem foi encaminhada à Casa, há dois anos, estimava-se o preço de R$ 300 mil para a área. Durante a tramitação do projeto de lei nas comissões permanentes, foi solicitado um novo laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), que atualizou o valor para R$ 321 mil.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) foram consultados, mas não manifestaram interesse na área. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressalvou que não é possível realizar a venda direta, devido às configurações do terreno.

“O presente processo trata de pedido de aquisição de área por particular, o qual, em razão das condições da área, lote isolado e passível de construção, não permitem seu enquadramento para fins de aquisição direta”, cita o parecer da PGM. Se aprovado pelos vereadores em primeiro turno, o projeto de lei retorna à ordem do dia, na próxima quarta (27), para a segunda votação (005.00066.2022).

Na sessão da próxima terça, vereadores também avaliam, em primeiro turno, a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Missionária Construindo Valores, que atua em Curitiba desde 2017 (014.00014.2023). A organização sem fins lucrativos possui diferentes ações à pessoa em situação de vulnerabilidade social (confira o relatório de atividades). O projeto de lei é de Noemia Rocha (MDB).

Além disso, a ordem do dia terá as segundas votações dos projetos aprovados na véspera. Um dos debates é sobre o uso da inteligência artificial na administração pública do Município (confira).

• Veja também:
• Tribuna Livre fala sobre mudanças climáticas, na próxima quarta
• Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.