Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com a efetivação de uma operação imobiliária solicitada pelo Executivo. Acatada em primeiro turno, a mensagem solicita a autorização dos vereadores para alienar (vender) um lote público de 78,25 m², localizado no bairro Jardim das Américas, avaliado por R$ 87,4 mil. O projeto obteve 25 votos favoráveis e 2 abstenções (005.00298.2021). 

Trata-se de um recuo na avenida Nossa Senhora de Lourdes, que no trecho em questão está desalinhado da via principal. A compra foi solicitada em 2014 por Jorge Ota, proprietário do imóvel vizinho. Conforme o Executivo, os órgãos municipais não se opuseram à operação imobiliária, condicionando-a à unificação dos lotes e à preservação do traçado principal da via. 

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, Serginho do Posto (União) explicou que o lote é uma nesga. Ou seja, fica entre a via pública e o terreno do requerente, dando acesso ao mesmo. Assim, não poderia ser comprado por outra pessoa. “A prefeitura tem feito algumas intervenções, solicitando a esses [proprietários de imóveis] lindeiros a solicitação de compra, porque só interessa a eles".

“São nove anos que esse senhor tem procurado resolver a situação junto ao poder público e agora chegou à Câmara para que façamos votação [em plenário]”, completou o vereador. “Todos os documentos foram anexados, também veio com o laudo da CAI [Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal - SMAP]".

Prazo para emendas
Dois créditos entraram na pauta do plenário, nesta segunda, para o recebimento de emendas. Conforme o rito legal para todos os projetos de leis orçamentárias, as mensagens precisam constar na ordem do dia, pelo prazo de três sessões consecutivas. Depois disso, retornam à Comissão de Economia – o trâmite, daí, será a emissão do parecer final.

Um dos projetos solicita a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 913.435,18 (013.00005.2022). A ideia é remanejar recursos da Secretaria Municipal da Educação (SME) para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Padre João Cruciani, no Campo Comprido. Na justificativa, o Executivo defende que a benfeitoria “melhora a qualidade das aulas e amplia ainda mais a participação das famílias”. 

A outra iniciativa corresponde a um crédito adicional especial, no valor de R$ 223,5 mil. A mensagem remaneja recursos do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para que o órgão possa pagar sentenças judiciais não previstas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (013.00003.2022). 

Justamente por não ter a previsão orçamentária é que o crédito é classificado como “especial”, em vez de “suplementar”. Já o termo técnico “extraordinário” é adotado em situações de urgência e imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

Como as ordens do dia de terça (24) e de quarta-feira (25) foram reservadas para as audiências públicas de prestações de contas do SUS e das finanças de Curitiba, os créditos retornam à pauta na próxima semana. O mesmo ocorre com os segundos turnos da operação imobiliária e demais projetos de lei acatados nesta manhã. 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.