Com 30 votos favoráveis, unanimidade no Palácio Rio Branco, a Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,9 milhão no orçamento da Prefeitura de Curitiba. Parte do valor será destinado à reforma de quatro postos de saúde. A votação, em primeiro turno, aconteceu nesta segunda-feira (15).

O texto acatado é a emenda modificativa 307.00002.2014 ao projeto de lei 013.00005.2014, de iniciativa do Executivo. A alteração retira da proposta original R$ 2,4 milhões – provenientes dos termos de cooperação firmados entre o município e a Copel –, que seriam destinados a substituir a iluminação de escolas municipais.

De acordo com o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), do novo valor requerido, R$ 1,34 milhão será investido na reforma das unidades de saúde Cajuru, Solitude, Trindade e São Domingos, todas localizadas no bairro Cajuru. “Outros R$ 230,5 mil são para a construção do Laboratório Municipal”, complementou.

A emenda ainda prevê R$ 247,6 mil à política municipal para as mulheres. Também são elencados recursos para o pagamento de despesas do exercício anterior: R$ 48,9 mil com a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); R$ 17,1 mil para obras na bacia do Ribeirão dos Padilha; e R$ 96 mil em obras na bacia do Rio Formosa.

Conforme a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, a emenda remaneja R$ 977,8 mil do orçamento – a maior parte, R$ 565,3 mil, do Fundo Municipal da Saúde. O restante dos recursos solicitados é atribuído a superavit financeiro no exercício de 2013 e a excesso de arrecadação.

Após a votação em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta desta terça-feira (16), com a nova redação, para debate em segundo turno. Se confirmada sua aprovação, será encaminhado para sanção.