A Câmara de Curitiba manteve, na sessão desta segunda-feira (4), parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação a projeto de lei do quarto-secretário, Jairo Marcelino (PSD). A proposição determinava a celebração de assinatura para as escolas municipais, pela prefeitura, com os jornais de maior circulação (005.00269.2013).

“A intenção é que o jornal não morra. Não adianta os alunos da rede municipal terem acesso às notícias só pela internet ou outros meios”, disse o autor da iniciativa. Ele questionou a razão pela qual secretarias e regionais têm assinaturas de jornais, mas não as escolas, e completou que defende a ideia há oito anos.

A assinatura seria celebrada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social. A presidente da Comissão de Legislação, Julieta Reis (DEM), justificou que o parecer pelo arquivamento, apresentado por Tiago Gevert (PSC), deve-se à inconstitucionalidade da matéria, cuja iniciativa precisaria partir do Executivo, e não dos vereadores. “Temos que respeitar a divisão de poderes”, argumentou a vereadora.

“Manter o critério é dar força à Comissão de Legislação. Em minha opinião, a derrubada de um parecer deve ser exceção. Esta matéria é pertinente à função do Executivo”, completou o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Toninho da Farmácia (PP) defendeu o investimento que seria realizado com a assinatura dos jornais em outras áreas.

Já o segundo-secretário da Casa, Serginho do Posto (PSDB), sugeriu que Marcelino apresente sugestão ao Executivo para enquadrar a ideia à lei municipal nº 13.732/2011. A norma determina que 20% da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo. Também participaram do debate a Professora Josete (PT) e Valdemir Soares (PRB).