A Câmara Municipal acatou os quatro projetos da ordem do dia desta segunda-feira (12). Aprovados em primeiros turnos unânimes, eles retornam a plenário na sessão desta terça-feira (13) para a votação final. Uma das proposições analisadas é do Executivo e pede aos vereadores autorização para a permuta de um terreno da Prefeitura de Curitiba com a empresa Centro Sul Participações Societárias (005.00023.2016).

O líder da situação defendeu a justificativa da matéria, de que a área de propriedade da empresa será utilizada  para ampliar a Unidade de Saúde Vila Diana, na rua Lúcia Dechant, no bairro Abranches. Com 528 m², o terreno da Centro Sul foi orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) por R$ 297 mil.

Em troca, o Executivo oferece um terreno no Capão Raso, em frente à rua Jaime Rodrigues da Rocha, com 230 m², avaliado em R$ 373 mil. A diferença, de R$ 76 mil, seria recolhida aos cofres públicos pela Centro Sul. Segundo o projeto enviado pelo Executivo, a permuta foi proposta pela empresa.

Também participaram do debate da mensagem o presidente e uma integrante da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O vereador defendeu que as dúvidas apontadas pelo colegiado foram sanadas pelo Executivo. Já a parlamentar argumentou que a documentação necessária deve ser anexada no protocolo dos projetos e não somente após questionamentos durante o trâmite.

Cidadania Honorária
Nascido em Tóquio, o cônsul-geral do Japão em Curitiba, Toshio Ikeda, cuja jurisdição abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, deverá receber a Cidadania Honorária da cidade (006.00014.2016). Com 31 votos favoráveis, o projeto de lei terá novo turno de deliberação nesta terça. O título, no entanto, só poderá ser entregue após o período eleitoral.

O autor defendeu a atuação do advogado e diplomata, que chegou a Curitiba em abril de 2014, em especial para o fomento da cooperação entre o Japão e o Brasil. Ele destacou o fortalecimento do intercâmbio entre cidades-irmãs, a promoção de eventos, a organização da visita do príncipe e da princesa japoneses ao país, a difusão da cultura oriental e a atração de investimentos para a cidade e o Paraná, dentre outras atividades.

O plenário também foi unânime ao aprovar a utilidade pública municipal à União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade (014.00041.2015). Presidida por Wanda Aparecida Morais, da Associação Saturno, a indicada a receber a declaração foi fundada há 12 anos e reúne 40 entidades dos bairros Santa Felicidade, Lamenha Pequena, São João, Butiatuvinha, São Braz, Cascatinha, Vista Alegre, Santo Inácio, Orleans, Riviera, Campina do Siqueira, Augusta e Seminário.

“É um trabalho em parceria com o Município, sempre buscando o melhor para nossa comunidade”, disse o autor sobre o trabalho de clubes de mães e associações de moradores. Em relação à União, ele afirmou que a entidade “ajuda as associadas a promover o bem-estar” da população dos bairros abrangidos.

Aprovada com 28 votos favoráveis, a denominação de um logradouro público de Newton Sérgio Ribeiro Grein será discutida nesta terça, em segundo turno (009.00030.2016). Falecido há quatro anos, ele era funcionário público federal e desempenhou atividades em secretarias municipais e estaduais.

Emendas a créditos
A sessão desta segunda-feira foi a última em que duas mensagens para a abertura de créditos adicionais especiais constaram na ordem do dia para o recebimento de emendas – trâmite necessário aos projetos de leis orçamentárias. Uma das matérias (013.00002.2016) propõe o remanejamento de R$ 27,3 milhões, decorrentes da reprogramação de despesas com sentenças judiciais, para quitar parte da dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
 
A outra proposta de lei (013.00003.2016) trata de um crédito adicional especial de R$ 1.242.579,60. O montante seria dividido entre despesas com a implantação da rede lógica, aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para a Rua da Cidadania do Cajuru (R$ 1,229 milhão) e com o reequilíbrio contratual da construção do Centro Municipal de Educação Infantil Portão (R$ 13.579,60).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).