Plenário aprova Vizinhança Participativa e emendas em 2º turno
O projeto de lei que cria o programa “Vizinhança Participativa” em Curitiba será submetido a uma nova votação na semana que vem, para redação final, apesar de ter sido aprovado, nesta quarta-feira (10), em segundo turno. Após quase quatro horas de debate, os vereadores aprovaram a iniciativa e mais três emendas, que agora serão integradas ao texto e novamente submetidas ao plenário, como determina o regimento interno da Câmara Municipal nesses casos.
A votação em redação final está prevista no artigo 159 do regimento interno do Legislativo. É uma situação especial que só ocorre quando um projeto de lei sofre modificações na votação em segundo turno, após já ter sido aprovado. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e as alterações, tendo que submetê-lo ao plenário na sessão seguinte (próxima segunda-feira, 15 de setembro, neste caso).
Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva (artigo 134 do regimento, parágrafo 3°).
Projeto e emendas
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto “Vizinhança Participativa” cria a possibilidade de a própria comunidade propor parcerias à administração pública municipal com o objetivo de realizar obras pontuais e de baixo valor – como reforço da iluminação pública, videomonitoramento ou recapeamento asfáltico. O texto aprovado hoje é o do substitutivo geral 031.00057.2013, que por sua vez já tinha atualizado o projeto original 005.00421.2013. O resultado foi de 20 votos favoráveis e 10 contrários.
Das três emendas aprovadas hoje junto ao projeto, duas são iniciativa da vereadora Professora Josete (PT) e uma dos parlamentares Bruno Pessuti (PSC) e Carla Pimentel (PSC) – ambas “apoiadas” por 13 ou mais parlamentares, cujas assinaturas possibilitaram o efetivo protocolo dos requerimentos. As emendas de Josete excluem do rol de parcerias, possíveis obras relativas a equipamentos de educação e saúde (032.00038.2014), além daquelas já previstas no orçamento (032.00039.2014). Receberam somente votos positivos, 30 no total.
A terceira emenda, prevendo a realização de parcerias onde haja rateio de uma obra entre os moradores de uma área ou comunidade, exclui da obrigatoriedade de contribuir com a partilha os proprietários de imóveis que comprovem baixa renda e estejam cadastrados nos programas sociais do Governo Federal ou Municipal (032.00041.2014). Essa emenda foi aprovada com 28 votos positivos.
Rogério Campos (PSC) questionou o fato de uma emenda de sua autoria, com teor semelhante à 032.00041.2014, não ter sido aceita pelo protocolo do Legislativo. A Mesa Executiva justificou que não foram recolhidas assinaturas suficientes.
O autor do projeto, Stica, defendeu a iniciativa lembrando que nas discussões de ontem houve um consenso entre os vereadores quanto aos objetivos do mesmo (leia mais). “O compartilhamento das custas da obra entre o poder público municipal e a comunidade só é levado adiante caso haja concordância entre as partes quanto à percentagem que cada uma deverá investir. Ninguém será coagido a nada”, esclareceu o vereador proponente.
Para Pedro Paulo, líder do prefeito na Câmara Municipal, os questionamentos ao projeto devem ser embasados em argumentos válidos. “Curiosamente, questionamentos são levantados agora durante a votação em plenário, quando, antes disso, houve inúmeras possibilidades de debate, principalmente nas comissões”, afirmou ele. Conforme lembrou o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), o projeto foi amplamente debatido ontem, por ocasião da votação do 1º turno, mas alguns vereadores deram continuidade às discussões durante a análise em segundo turno.
Chicarelli (PSDC), por exemplo, apontou aspectos do projeto que considera inconsistentes: “trata-se de um projeto que privilegia comunidades em condições de entrar em parcerias financeiras com a prefeitura, o que não é o caso dos moradores do Campo de Santana, da Caximba e de outras áreas”, reclamou o parlamentar. Aldemir Manfron (PP) contemporizou, lembrando que a prática do compartilhamento dos gastos entre poder público e população foi adotada em alguns momentos no passado, mas afirmou que os termos devem ser suficientemente claros.
Noemia Rocha (PMDB) reiterou as observações de ontem e afirmou ser contraditório que o poder público se mostre apto a realizar obras em parceria com setores privilegiados da população, enquanto locais vulneráveis não recebem atenção suficiente. Ela mencionou a revitalização asfáltica realizada na rua Brigadeiro Franco que, segundo ela, é uma via privilegiada.
A votação em redação final está prevista no artigo 159 do regimento interno do Legislativo. É uma situação especial que só ocorre quando um projeto de lei sofre modificações na votação em segundo turno, após já ter sido aprovado. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e as alterações, tendo que submetê-lo ao plenário na sessão seguinte (próxima segunda-feira, 15 de setembro, neste caso).
Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva (artigo 134 do regimento, parágrafo 3°).
Projeto e emendas
De autoria do vereador Jonny Stica (PT), o projeto “Vizinhança Participativa” cria a possibilidade de a própria comunidade propor parcerias à administração pública municipal com o objetivo de realizar obras pontuais e de baixo valor – como reforço da iluminação pública, videomonitoramento ou recapeamento asfáltico. O texto aprovado hoje é o do substitutivo geral 031.00057.2013, que por sua vez já tinha atualizado o projeto original 005.00421.2013. O resultado foi de 20 votos favoráveis e 10 contrários.
Das três emendas aprovadas hoje junto ao projeto, duas são iniciativa da vereadora Professora Josete (PT) e uma dos parlamentares Bruno Pessuti (PSC) e Carla Pimentel (PSC) – ambas “apoiadas” por 13 ou mais parlamentares, cujas assinaturas possibilitaram o efetivo protocolo dos requerimentos. As emendas de Josete excluem do rol de parcerias, possíveis obras relativas a equipamentos de educação e saúde (032.00038.2014), além daquelas já previstas no orçamento (032.00039.2014). Receberam somente votos positivos, 30 no total.
A terceira emenda, prevendo a realização de parcerias onde haja rateio de uma obra entre os moradores de uma área ou comunidade, exclui da obrigatoriedade de contribuir com a partilha os proprietários de imóveis que comprovem baixa renda e estejam cadastrados nos programas sociais do Governo Federal ou Municipal (032.00041.2014). Essa emenda foi aprovada com 28 votos positivos.
Rogério Campos (PSC) questionou o fato de uma emenda de sua autoria, com teor semelhante à 032.00041.2014, não ter sido aceita pelo protocolo do Legislativo. A Mesa Executiva justificou que não foram recolhidas assinaturas suficientes.
O autor do projeto, Stica, defendeu a iniciativa lembrando que nas discussões de ontem houve um consenso entre os vereadores quanto aos objetivos do mesmo (leia mais). “O compartilhamento das custas da obra entre o poder público municipal e a comunidade só é levado adiante caso haja concordância entre as partes quanto à percentagem que cada uma deverá investir. Ninguém será coagido a nada”, esclareceu o vereador proponente.
Para Pedro Paulo, líder do prefeito na Câmara Municipal, os questionamentos ao projeto devem ser embasados em argumentos válidos. “Curiosamente, questionamentos são levantados agora durante a votação em plenário, quando, antes disso, houve inúmeras possibilidades de debate, principalmente nas comissões”, afirmou ele. Conforme lembrou o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), o projeto foi amplamente debatido ontem, por ocasião da votação do 1º turno, mas alguns vereadores deram continuidade às discussões durante a análise em segundo turno.
Chicarelli (PSDC), por exemplo, apontou aspectos do projeto que considera inconsistentes: “trata-se de um projeto que privilegia comunidades em condições de entrar em parcerias financeiras com a prefeitura, o que não é o caso dos moradores do Campo de Santana, da Caximba e de outras áreas”, reclamou o parlamentar. Aldemir Manfron (PP) contemporizou, lembrando que a prática do compartilhamento dos gastos entre poder público e população foi adotada em alguns momentos no passado, mas afirmou que os termos devem ser suficientemente claros.
Noemia Rocha (PMDB) reiterou as observações de ontem e afirmou ser contraditório que o poder público se mostre apto a realizar obras em parceria com setores privilegiados da população, enquanto locais vulneráveis não recebem atenção suficiente. Ela mencionou a revitalização asfáltica realizada na rua Brigadeiro Franco que, segundo ela, é uma via privilegiada.
Campos também criticou a prefeitura por recapear trecho da via rápida do Pinheirinho, que, segundo ele, está em bom estado, e não asfaltar ruas "que nunca receberam pavimento".
Pedidos de adiamento
Houve duas sugestões de adiamento da votação, uma de iniciativa do vereador Mestre Pop (PSC), por duas sessões, e outra do vereador Jorge Bernardi (PDT), que sugeriu adiamento por dez sessões. A intenção dos pedidos, segundo os parlamentares, seria garantir uma melhor divulgação do projeto junto à população, mas o plenário optou por realizar a votação no dia de hoje.
Também se manifestaram ao longo do debate os vereadores Toninho da Farmácia (PP), Helio Wirbiski (PPS), Mauro Ignacio (PSB), Valdemir Soares (PRB), Tico Kuzma (PROS), Jairo Marcelino (PSD) e Pier Petruzziello (PTB).
Também se manifestaram ao longo do debate os vereadores Toninho da Farmácia (PP), Helio Wirbiski (PPS), Mauro Ignacio (PSB), Valdemir Soares (PRB), Tico Kuzma (PROS), Jairo Marcelino (PSD) e Pier Petruzziello (PTB).
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