A Câmara de Curitiba aprovou o projeto de lei que autoriza a venda, mediante concorrência pública, de um terreno do município localizado no bairro Campo Comprido (005.00094.2014). A proposição é de autoria do Executivo e recebeu 25 votos favoráveis, três contrários e três abstenções. A votação aconteceu nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno.

O imóvel possui 286m² e está avaliado em R$ 260 mil. De acordo com a justificativa da matéria, nenhum órgão municipal demonstrou interesse em usar o espaço e há duas pessoas interessadas em adquirir o terreno. O recurso será destinado a desapropriações de áreas para atender a demanda de espaço de interesse publico, por meio do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público.

Abstenções e votos contrários
A proposta recebeu os votos contrários de Carla Pimentel e Tiago Gevert, do PSC; e as abstenções de Rogério Campos (PSC), Paulo Rink (PPS) e Professora Josete (PT). Líder da oposição na Câmara, Noemia Rocha (PMDB) foi contra a iniciativa porque a Prefeitura de Curitiba não apresentou a “matrícula do terreno”, solicitada no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

“Sabemos que não há interesse da gestão municipal em usar o espaço. Mas não há escritura atualizada nem desatualizada do imóvel. Não há comprovação a quem ele pertence”, disse. Para a parlamentar, novamente a avaliação feita pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) está abaixo do valor de mercado.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB) explicou que o valor apresentado corresponde à avaliação feita na época da elaboração do projeto – protocolado na Câmara Municipal em 23 de abril de 2014.  “Por ser modalidade concorrência, a venda do imóvel será feita no procedimento licitatório. A avaliação da CAI segue normas técnicas nacionais”, complementou.

Favorável ao projeto e membro do colegiado, Valdemir Soares (PRB) pediu que a votação em segundo turno seja adiada até que o documento seja anexado. “Devemos cobrar da administração municipal o mesmo cuidado que ela cobra dos projetos de iniciativa dos vereadores”, completou o líder do PDT, Jorge Bernardi, que também votou favoravelmente ao texto.

A matéria retorna à pauta desta terça-feira (2), para votação em segundo turno. Se aprovada, segue para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet. Também participaram do debate, o líder da maioria na Câmara, Pedro Paulo (PT), e Professora Josete.