Com 29 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estabelece a realização do chamado teste de cariótipo, para detecção da síndrome de Down, nas maternidades da cidade (005.00155.2015). A matéria, de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSDB), altera a lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba e trata dos estabelecimentos públicos e privados. A matéria precisa passar por segunda votação, nesta quarta (18), antes de ser enviada ao prefeito para a sanção.

Conforme o texto aprovado, a execução do exame se dará após ter sido verificada a presença, no recém-nascido, dos sinais cardinais indicativos da doença genética. O diagnóstico é definido pela trissomia no cromossomo 21 – em vez de dois cromossomos 21, existem três.

O vereador Felipe Braga Côrtes destacou o trabalho de pesquisa realizado em favor da melhoria da qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down. Além disso, falou sobre os avanços da medicina alcançados em favor da detecção precoce de problemas de saúde em recém-nascidos, como as leis que estabelecem os testes do coraçãozinho e do pezinho.

“A partir do momento em que o protocolo médico indicar a presença da síndrome de Down, a realização do teste do cariótipo poderá avaliar qual o tipo e o estágio da deficiência. Esse teste hoje custa em torno de R$ 250, um valor pequeno para um benefício tão grande. O investimento no diagnóstico poderá evitar outros custos para os cuidados com esta criança, além de garantir mais qualidade de vida à pessoa com a síndrome e dos familiares”, explicou.

Durante a votação, o coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), o médico geneticista Rui Fernando Pilotto,  enfatizou que a aprovação do projeto representa um momento histórico para a cidade, em relação aos avanços na saúde pública e na garantia de respeito aos direitos das crianças com Down e seus familiares. “Às vezes, os médicos não conseguem concordar com o diagnóstico da síndrome. Imaginem a aflição de uma mãe que não tem certeza sobre o problema”, alertou.

Segundo Pilotto, se não houver o teste do cariótipo, não é possível ter a precisão para afirmar, inclusive, se o casal corre o risco de ter outro filho com a síndrome. “O diagnóstico precoce traz ainda a vantagem de se evitar comorbidades associadas à síndrome, além de se iniciar o processo de formação e posterior inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e no convívio social”, acrescentou.

Para a vereadora Professora Josete (PT), a realização do exame do cariótipo na saúde pública de Curitiba contribuir para a inclusão da pessoa com síndrome de Down. “Sabemos que antigamente a expectativa de vida dessa pessoa até no máximo até a fase da adolescência. Hoje muitos chegam aos 50 anos de idade. Temos aí uma perspectiva de avanço na questão da saúde física e intelectual, permitindo que muitas crianças, inclusive, possam frequentar o ensino regular.”

Presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SD) frisou o potencial que um exame para diagnóstico precoce tem para mudar a vida das famílias, “não esquecendo que este apoio pode contribuir com a qualidade de vida das pessoas envolvidas”. Também participaram do debate os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jonny Stica (PT), Paulo Salamuni (PV) e Tito Zeglin (PDT).