Quatro projetos de lei foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeiro turno nesta segunda-feira (28). Com 25 votos favoráveis, foi unânime a aprovação da proposta de lei que propõe a chamada “Sessão Azul”, sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno espectro autista. E com 27 votos “sim”, segue para deliberação em segundo turno a instituição da “Semana de Mobilidade Ativa. A sessão remota de hoje foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube.

A norma que institui a sessão de cinema adaptada a portadores do espectro autista e suas (005.00058.2019) proíbe que os estabelecimentos do setor cobrem sobrepreço nesta sessão especial, que deverá seguir algumas regras que possibilitem o conforto e a liberdade do público especial: as luzes da sala não podem ser totalmente apagadas, o volume do som precisa ser mais baixo do que o regularmente usado e os trailers não devem ser exibidos.

Conforme o autor da iniciativa, Rogério Campos (PSD), o projeto “irá ajudar muitas famílias, que têm crianças e terão a oportunidade de levá-las ao cinema”. “Com as mudanças [previstas na sessão especial], com certeza essas crianças terão mais liberdade”, defendeu o vereador, que exibiu um vídeo explicativo ao plenário, onde pais de crianças com espectro autista explicaram a necessidade da diferenciação da sessão especial.

O texto ainda estabelece que a “Sessão Azul” seja realizada pelo menos uma vez por mês e seja identificada na entrada com o símbolo mundial do espectro autista. Outra regra a ser seguida pelos cinemas é manter o acesso irrestrito das crianças e de seus familiares à sala de cinema, “podendo entrar e sair ao longo da exibição” do filme. A ideia, com isso, é dar mais liberdade para as crianças fazerem as estereotipias – que são movimentos repetitivos que ajudam a pessoa com autismo a lidar com excesso de estímulos.

Emenda

Além do projeto original, o plenário ainda aprovou, com 26 votos “sim”, uma emenda modificativa (034.00024.2019) que incluiu no artigo 1º da proposta a expressão “sem sobrepreço ao ordinariamente praticado”, para “deixar claro a impossibilidade de aumento de preço para esse tipo de serviço e deixar notável o caráter de inclusão do projeto e não de exclusão”. Autor da emenda, Pier Petruzziello (PTB) defendeu as pessoas com transtorno espectro autistas “têm uma sensibilidade com algum tipo de ambiente” e “podem e devem procurar ambientes saudáveis e que para elas façam toda a diferença”. 

Mobilidade Ativa

27 vereadores, unanimidade na votação, também foram favoráveis à aprovação da matéria que institui a “Semana da Mobilidade Ativa” no calendário oficial da cidade (005.00039.2020). A data será comemorada de 16 a 22 de setembro e vai incorporar o Dia Sem Carro (lei municipal 11.171/2004), data instituída em Curitiba em 2004 e que surgiu originalmente em 1997, na França, como um movimento a repensar as estruturas da cidade e o uso excessivo de carros na cidade e no mundo.

Autora da iniciativa, Maria Letícia (PV) lembrou que o Paraná, segundo dados do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Estado), tem 0,3 veículos por habitante. “É surpreendente esta questão. Precisamos olhar para uma sociedade que seja mais consciente, que caminhe para a concretização da agenda 2030”, disse, ao defender a necessidade da reflexão sobre uma mobilidade mais ativa, com foco na preservação do meio ambiente e da qualidade de vida.

Denominação de logradouro

Outro projeto de lei aprovado hoje em primeiro turno, com 27 votos “sim”, é o que denomina um dos logradouros públicos da capital de Mariazinha Zona Bozza (009.00008.2020). Falecida em fevereiro de 2014, ela era comerciante na rua Nicola Pelanda, bairro Pinheiro. Emenda modificativa que faz uma adequação ao texto (034.00034.2020) também foi acatada pelos vereadores em votação unânime. Autor da homenagem, Tico Kuzma (Pros) informou que pretende defender a proposta em segundo turno, nesta terça-feira (29).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).