A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno unânime, nesta terça-feira (19), com 27 votos favoráveis, projeto que inclui na lei municipal 10.595/2002, referente ao serviço funerário, uma regulamentação à tanatopraxia. O procedimento para a conservação do corpo, segundo a proposição de Maria Leticia Fagundes (PV), só será obrigatório quando houver o transporte a cidades com distância superior a 250 km; quando o cadáver for transladado por via aérea ou marítima e o tempo decorrido entre o óbito e a inumação ultrapassar 24 horas; ou por indicação do médico que assinou a declaração de óbito (005.00255.2017, com o substitutivo 031.00059.2017).

Ainda de acordo com a matéria, as funerárias que prestarem orientações equivocadas sobre a realização da tanatopraxia serão multadas. O valor, segundo o artigo 12 da lei 10.595/2002, pode chegar a R$ 2 mil, a cargo do Poder Executivo. Se aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (20), e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Médica legista, Maria Leticia destacou que a tanatopraxia é um serviço facultativo. “É um procedimento de preparação do corpo para que ele não entre em estado de putrefação tão rapidamente. Ora, por que então fazer tanato em um corpo que será enterrado antes de 24 horas? Só se tiver indicação. Esse é o objetivo”, explicou. “Mas o que temos assistido é o abuso que funerárias fazem, empurrando um serviço que não é necessário. Quando eu cheguei ao serviço funerário [quando sua mãe faleceu, neste semestre] já havia ocorrido o sorteio. Daí você chega lá e tem que assinar um documento que diz que se não fizer a tanatopraxia será responsável pela contaminação do meio ambiente. Eles abusam da inocência das pessoas”, acrescentou.

Ainda sobre o serviço funerário, a autora defendeu o sistema de rodízio, disse que o maior número de reclamações é sobre as tentativas das funerárias venderem a tanatopraxia e explicou que existe uma tabela de preços estabelecida pelo Executivo. “Ao adquirir uma urna funerária você adquire alguns serviços junto com ela. Em Curitiba, segundo informações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a média diária de mortes é de 47”, apontou.

Ezequias Barros (PRP) e Noemia Rocha (PMDB) disseram já ter sofrido pressão para a contratação da tanatopraxia. “Fiz uma denúncia no começo do ano, em maio [propondo a instalação de uma CPI para a investigação do serviço funerário]. Também aconteceu comigo, a pessoa forçou”, lembrou o vereador. “Vivenciei essa questão”, acrescentou a parlamentar.

No caso de Maria Manfron (PP), ela ponderou que há situações em que a tanato é necessária, como quando existe indicação médica: “Como aconteceu comigo [na contratação do funeral], que tinha que fazer. Senão ele ia inchar muito”. “Hoje um funeral médio não sai barato. As pessoas fragilizadas chegam lá na funerária e se sentem praticamente obrigadas a fazer a tanatopraxia. Então é muito importante essa regulamentação”, completou Julieta Reis (DEM).

Jairo Marcelino (PSD) afirmou que irá reapresentar, em 2018, o projeto para flexibilizar o sistema de rodízio. “Queremos que haja a livre escolha. Não é para acabar com o rodízio”, justificou. “Já adianto que sou contra. Quando não havia o rodízio o primeiro a chegar no corpo era o carro da funerária, antes do IML”, avaliou Maria Leticia. Também participaram do debate os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Helio Wirbiski (PPS) e Oscalino do Povo (Pode).