Plenário aprova prorrogação da CPI do Transporte por 30 dias

por Assessoria Comunicação publicado 24/09/2013 14h00, última modificação 20/09/2021 08h17
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o pedido de prorrogação das investigações da CPI do Transporte Coletivo por 30 dias. Com a aprovação do requerimento, assinado por diversos integrantes do colegiado, os vereadores têm até 28 de outubro para concluir os trabalhos – que começaram em 28 de junho e deveriam ser encerrados no próximo dia 28 de setembro (083.00039.2013).

A prorrogação foi aprovada pela CPI na reunião administrativa do dia 10 de setembro. Após as investigações, o relator da CPI, Bruno Pessuti (PSC), tem 15 dias para entregar o relatório – prazo que também pode ser prorrogado por mais 15 dias. “Acredito que conseguiremos concluir tudo, já que temos mais 45 dias de investigações. A não ser que surjam novas denúncias, esse tempo será suficiente para encerrar”, garantiu.

Ainda conforme o relator, a comissão completou os três meses de trabalho com novos elementos a serem apurados, fornecidos pelos relatórios divulgados pela Comissão Executiva que auditou a Urbanização de Curitiba (Urbs) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “O próximo mês de trabalho será para identificarmos o porquê do edital ter sido realizado com tantas irregularidades, como apontaram ambos os relatórios”, completou Pessuti.  

Segundo o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), outros pontos importantes já esclarecidos pelos vereadores estão relacionados ao lucro das empresas do transporte coletivo e ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Cerca de 15 pessoas ainda deverão ser ouvidas pela comissão até 28 de outubro, entre elas, a ex-diretora jurídica da Urbs, Marilena Indira Winter, responsável pela análise do processo licitatório de 2010.
    
Linhas de investigação
    
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

O colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas ao trabalho da comissão.