Plenário aprova projeto que altera a LDO 2014
O plenário da Câmara de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei Municipal 14.286/2013), aprovada em 28 de junho. A iniciativa do Executivo (013.00011.2013) visa compatibilizar o documento à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, ambos em tramitação na Casa.
A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da LOA. Na LDO, devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei aprovada no final do segundo semestre prevê um orçamento municipal de R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bilhões em despesas, com destaque para investimentos em saúde, obras e educação. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet acatada nesta terça, as metas fiscais, por exemplo, foram reavaliadas em função de novos estudos e estimativas da receita e da despesa pública municipal para 2014.
Emenda derrubada
Das quatro emendas parlamentares que foram apresentadas ao projeto, duas foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e submetidas à análise do plenário. A emenda do próprio colegiado (303.00002.20130), com correções técnicas ao texto, foi aprovada. Já a proposição de Professor Galdino (PSDB), que anulava a dotação orçamentária para a construção do novo prédio do Legislativo, no valor de R$ 1,1 milhão – aprovisionado no orçamento da Câmara de Curitiba – foi derrubada por ampla maioria de votos (303.00003.2013).
Integrante do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) explicou aos pares que a emenda derrubada tinha uma “falha técnica”. “Por ser supressiva, ela suprime uma ação e deveria aditar outra, mas não há outra dotação”. O parlamentar ainda fez um resgate histórico das quatro últimas LDOs aprovadas pela Câmara, com dotações orçamentárias para a construção da sede do Legislativo.
“Estamos discutindo a previsão da construção. O restante virá das economias de custeio que serão revertidas para o fundo (Especial da Câmara Municipal – FEC)”, completou Serginho. “Temos um orçamento para o Parlamento. O fundo não é especificamente para construir. Mas é inadmissível para uma cidade, que tem o quarto orçamento da República, não ter uma estrutura adequada para o seu Legislativo. Queremos deixar um legado para as futuras gerações”, complementou o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV).
Galdino argumentou pela aprovação de sua proposta. “Cada vereador custa para a cidade, por ano, R$ 3,5 milhões. O novo prédio da CMC atende a vaidade de alguns vereadores. Não estamos falando de uma prioridade”, disse. O parlamentar recebeu apoio de Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC), que votaram favoravelmente à sua emenda e defenderam que o recurso estimado para a construção da nova sede seja alocado na melhoria de serviços públicos.
“Não sou a favor de luxo. (O novo prédio) é uma necessidade, por questões de segurança e de conforto até para quem vem assistir a uma sessão plenária. Mas temos que brigar por conforto para quem vai a uma unidade de saúde, a quem está na escola, sem infraestrutura”, reiterou Campos.
A líder do PT, Professora Josete, disse que o novo prédio é necessário para dar melhores condições de atendimento à população. “Não é um espaço luxoso, é um espaço com condições de trabalho, para receber o povo. Não acredito que este espaço (atual plenário) seja adequado. O plenário, por questões de segurança, tem um limite de capacidade. A Casa não tem acessibilidade. Uma pessoa com deficiência tem dificuldades de acesso. Não estamos falando de um projeto desnecessário”.
“A Câmara de Curitiba não tem uma estrutura que seja condizente com uma das maiores capitais do país. Nosso plenário não tem capacidade de receber sequer 50 pessoas. Não tem espaço para receber a futura TV Câmara. Não tem espaço para a sala das comissões. O discurso de Galdino é populista e demagógico”, finalizou Jonny Stica (PT).
Também participaram do debate o líder do prefeito Pedro Paulo (PT), além dos vereadores Colpani (PSB), Aldemir Manfron (PP), Valdemir Soares (PRB), Zé Maria (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Mestre Pop (PSC), Cristiano Santos (PV) e Carla Pimentel (PSC).
Fundo fixa recursos para nova sede
A Lei Municipal 14.358/2013, que altera o Fundo Especial da Câmara (FEC), foi sancionada em 19 de novembro. Criado em 2009, o fundo foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A finalidade era assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Legislativo, prevendo a construção de imóveis, aquisição de material permanente, serviços de informática e despesas de custeio, por exemplo.
Com a nova redação, o FEC servirá especificamente para “assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos arquitetônicos, estruturais, de incêndio, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais, destinados à instalação da nova sede do Poder Legislativo”. Para o FEC vão recursos obtidos por meio da economia anual de gastos feita pela Câmara, no final de cada exercício financeiro.
A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da LOA. Na LDO, devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei aprovada no final do segundo semestre prevê um orçamento municipal de R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bilhões em despesas, com destaque para investimentos em saúde, obras e educação. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet acatada nesta terça, as metas fiscais, por exemplo, foram reavaliadas em função de novos estudos e estimativas da receita e da despesa pública municipal para 2014.
Emenda derrubada
Das quatro emendas parlamentares que foram apresentadas ao projeto, duas foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e submetidas à análise do plenário. A emenda do próprio colegiado (303.00002.20130), com correções técnicas ao texto, foi aprovada. Já a proposição de Professor Galdino (PSDB), que anulava a dotação orçamentária para a construção do novo prédio do Legislativo, no valor de R$ 1,1 milhão – aprovisionado no orçamento da Câmara de Curitiba – foi derrubada por ampla maioria de votos (303.00003.2013).
Integrante do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) explicou aos pares que a emenda derrubada tinha uma “falha técnica”. “Por ser supressiva, ela suprime uma ação e deveria aditar outra, mas não há outra dotação”. O parlamentar ainda fez um resgate histórico das quatro últimas LDOs aprovadas pela Câmara, com dotações orçamentárias para a construção da sede do Legislativo.
“Estamos discutindo a previsão da construção. O restante virá das economias de custeio que serão revertidas para o fundo (Especial da Câmara Municipal – FEC)”, completou Serginho. “Temos um orçamento para o Parlamento. O fundo não é especificamente para construir. Mas é inadmissível para uma cidade, que tem o quarto orçamento da República, não ter uma estrutura adequada para o seu Legislativo. Queremos deixar um legado para as futuras gerações”, complementou o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV).
Galdino argumentou pela aprovação de sua proposta. “Cada vereador custa para a cidade, por ano, R$ 3,5 milhões. O novo prédio da CMC atende a vaidade de alguns vereadores. Não estamos falando de uma prioridade”, disse. O parlamentar recebeu apoio de Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC), que votaram favoravelmente à sua emenda e defenderam que o recurso estimado para a construção da nova sede seja alocado na melhoria de serviços públicos.
“Não sou a favor de luxo. (O novo prédio) é uma necessidade, por questões de segurança e de conforto até para quem vem assistir a uma sessão plenária. Mas temos que brigar por conforto para quem vai a uma unidade de saúde, a quem está na escola, sem infraestrutura”, reiterou Campos.
A líder do PT, Professora Josete, disse que o novo prédio é necessário para dar melhores condições de atendimento à população. “Não é um espaço luxoso, é um espaço com condições de trabalho, para receber o povo. Não acredito que este espaço (atual plenário) seja adequado. O plenário, por questões de segurança, tem um limite de capacidade. A Casa não tem acessibilidade. Uma pessoa com deficiência tem dificuldades de acesso. Não estamos falando de um projeto desnecessário”.
“A Câmara de Curitiba não tem uma estrutura que seja condizente com uma das maiores capitais do país. Nosso plenário não tem capacidade de receber sequer 50 pessoas. Não tem espaço para receber a futura TV Câmara. Não tem espaço para a sala das comissões. O discurso de Galdino é populista e demagógico”, finalizou Jonny Stica (PT).
Também participaram do debate o líder do prefeito Pedro Paulo (PT), além dos vereadores Colpani (PSB), Aldemir Manfron (PP), Valdemir Soares (PRB), Zé Maria (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Mestre Pop (PSC), Cristiano Santos (PV) e Carla Pimentel (PSC).
Fundo fixa recursos para nova sede
A Lei Municipal 14.358/2013, que altera o Fundo Especial da Câmara (FEC), foi sancionada em 19 de novembro. Criado em 2009, o fundo foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A finalidade era assegurar recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Legislativo, prevendo a construção de imóveis, aquisição de material permanente, serviços de informática e despesas de custeio, por exemplo.
Com a nova redação, o FEC servirá especificamente para “assegurar recursos para a aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos arquitetônicos, estruturais, de incêndio, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais, destinados à instalação da nova sede do Poder Legislativo”. Para o FEC vão recursos obtidos por meio da economia anual de gastos feita pela Câmara, no final de cada exercício financeiro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba